O Poder Judiciário e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação técnica para a criação Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), destinado a garantir aos magistrados subsídios técnicos para a análise das decisões em demandas de saúde pública.
Por meio do trabalho do Núcleo, os processos judiciais de saúde em que o Estado figure como parte serão acompanhados do início até a fase final de cumprimento da decisão, em plataformas eletrônicas.
Exemplo disso será o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pela Vara Estadual Especializada em Saúde Pública e um modelo eletrônico de envio de intimações ao secretário de Estado de Saúde.
“O objetivo é promover a saúde do cidadão mato-grossense. Por meio desse aparato, vamos ter um melhor controle de medicamentos, de hospitais onde têm centros que podem fazer uma cirurgia mais rápido, analisar o que é urgente, emergente e o que pode ser feito naquele momento”, disse o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) juntamente com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) vão dar suporte ao juiz da Vara Especializada em Saúde Pública, que será implantada em Várzea Grande. Enquanto os integrantes do NAJ vão auxiliar o magistrado no cumprimento da decisão judicial, o NAT fornece pareceres técnicos, permitindo que a ordem do juiz seja mais assertiva. (Com informações da Assessoria do TJMT)
