O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) regulamentou a eleição da lista sêxtupla e, agora, todos os membros de carreira do órgão vão poder participar do processo de definição de quem disputará a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão colegiada foi tomada durante sessão extraordinária desta segunda-feira (17).
Nove vagas para o cargo de desembargador foram abertas no TJ. Destas, sete serão destinados aos juízes, uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e a outra para o MPE.
Mas, para que a composição da lista sêxtupla seja realizada de uma forma mais democrática, foi preciso realizar mudanças no próprio regimento interno do MPE. Antes, a atribuição era somente do Conselho Superior. Agora, todos os promotores e procuradores de carreira vão participar do pleito.
A discussão sobre as mudanças iniciou no mês passado, quando o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, apresentou o projeto sobre o assunto.
Na ocasião, todos concordaram com as alterações, porém, o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe pediu vista para que analisasse melhor o texto.
Na sessão de hoje, Scaloppe apresentou o seu voto, dando destaque à importância da participação de todos os integrantes do Ministério Público. Ele afirmou que “certo é que sem que autorizaremos a prática de participação, não teremos o ajuste da teoria da participação política efetiva. Não avançaremos nunca, seja qual for o resultado de nossa prática – e não melhoraremos teoricamente – se não ousarmos experimentar a mudança”.
“Voto, assim, para que integrantes da carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso participem do processo de formação da lista sêxtupla para o desejado cargo de desembargador”.
Todos os componentes do Conselho Superior concordaram e aprovaram o projeto.
Procurador-geral e corregedor podem se eleger
A proposta trazida por José Antônio Borges sofreu mudanças apenas no trecho em que vetava a participação do procurador-geral e do corregedor-geral do MPE no pleito.
Os integrantes do Conselho Superior concordaram que a legislação não prevê essa proibição e, por isso, retiraram o trecho da regulamentação.
Formação da lista
Os seis candidatos mais votados no MPE vão formar a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ.
O tribunal, por sua vez, vai escolher três concorrentes e enviará os nomes para o governador, que irá decidir quem será o novo desembargador.
Vagas no TJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou o projeto de lei para criação de novas nove vagas de desembargador no órgão.
Das nove vagas, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento), uma é reservada para um membro do MPE e a outra da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso – pelo chamado Quinto Constitucional.
A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, que aprovou o texto.
O processo de escolha dos novos desembargadores deve iniciar em breve.
