O Ministério Público do Estado (MPE) ampliou a licença-maternidade às promotoras e procuradoras de Justiça e às servidoras nos casos de nascimento prematuro. A partir de agora, o afastamento da servidora passa a ser contabilizado na data da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder a duas semanas.
A determinação consta no Ato Administrativo n° 973/2020, publicado nesta quinta-feira (15).
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a mudança baseia-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a uma demanda apresentada à administração por mulheres que integram a instituição.
Durante a assinatura do ato administrativo, foram discutidas algumas demandas relativas à temática.
“A pauta foi exatamente o espaço da mulher, o respeito e a paridade em relação aos cargos de chefia, com poder de decisão. Foi uma reunião muito proveitosa e pretendemos avançar, inclusive em nível nacional, para evoluirmos nessa pauta. As próprias mulheres estão buscando o seu espaço e reivindicando de forma correta essa mudança cultural”, destacou o procurador-geral de Justiça.
A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros ressaltou que medidas têm sido pensadas e adotadas pela administração no âmbito do MPE para que as mulheres possam ser cada vez mais ouvidas e atendidas.
“Tanto as membras da instituição quanto as servidoras têm os mesmos anseios em relação a várias questões. Entre os apontamentos, aparece o assédio, seja ele moral ou sexual, que tem sido, infelizmente, uma constante na sociedade e precisamos avançar nessa questão”, disse.
A representante do Sindicato dos Servidores do MPE, analista assistente social Helena Santana Ribeiro, disse que foi feito um levantamento junto às servidoras e foram apresentadas 113 respostas com os pontos em que elas gostariam que a instituição trabalhasse em prol das mulheres. Foram sugeridas propostas relativas à paridade de gênero, enfrentamento de práticas discriminatórias, infraestrutura, campanhas de sensibilização, regulamentação interna, entre outros itens.
A diretora de Mulheres da AMMP, promotora de Justiça Alessandra Alves Godoy, informou que está sendo discutido em nível nacional, por meio da Conamp, a realização de um “raio-x mais fidedigno” em relação a questões relativas às mulheres nos Ministérios Públicos para a definição de políticas e prioridades. Nesse levantamento, segundo ela, serão abordados vários aspectos.
“A proposta é envolver também o Conselho Nacional do Ministério Público para que esse diagnóstico contemple as servidoras”, disse. (Com informações da Assessoria do MPE)
