O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) ingressou com uma Representação Interna no Tribunal de Contas para fiscalizar o pregão presencial, para aquisição de combustíveis pelo município de Acorizal, no valor de R$ 1,7 milhão.
O pregão presencial 003/2019 aberto e homologado no ano passado, teve como objeto o registro de preços para eventual aquisição de mais de 400 mil litros de combustíveis, óleo diesel S-10, óleo diesel e gasolina comum, para atender às necessidades das secretarias do município.
O MP de Contas recebeu a denúncia de uma suposta utilização indevida de combustíveis por veículos das secretarias municipais, no exercício de 2019.
Diante do procedimento licitatório de mais de 400 mil litros de combustíveis, o MPC realizou verificações iniciais e constatou divergência entre os dados enviados ao TCE e publicados no portal transparência do município.
Os dados preliminares apontam indícios de que os valores contratados pela Prefeitura de Acorizal ainda teriam sido licitados com possível sobrepreço e em uma quantidade incompatível com a frota veicular municipal. No ano passado, teria sido pago o valor de R$ 756.471,29 referente às aquisições de combustíveis.
No processo, o MP solicitou ao Tribunal de Contas que realize inspeção de conformidade, elabore relatório técnico preliminar de auditoria, cite os responsáveis pela prefeitura e após o relatório conclusivo envie os autos para o Ministério Público de Contas se manifestar quanto ao mérito.
Requereu, ainda, o envio dos autos para o Ministério Público Estadual para aferição de possíveis infrações cíveis e criminais. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
