Apesar de o empresário Alan Malouf ter contado detalhes sobre o esquema de corrupção instalado na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apurado na Operação Rêmora, o Ministério Público Estadual (MPE) se opôs à concessão do perdão judicial em decorrência da delação premiada.
O parecer ministerial veio à tona em julho deste ano e foi assinado pelo procurador de Justiça, Mauro Viveiros, nos autos da apelação movida pela defesa contra a condenação de mais de 11 anos de prisão.
Para o procurador de justiça, Malouf não revelou nenhuma novidade em sua delação que pudesse ajudar as investigações sobre o caso. (LEIA MAIS AQUI)
VEJA ABAIXO OUTRAS REPORTAGENS QUE TIVERAM DESTAQUE EM JULHO:
Delegadas se livram de investigação por barriga de aluguel
As delegadas Alana Darlene Souza Cardoso e Alessandra Saturnino se livraram de um inquérito que apurou a participação delas na prática de escutas ilegais.
É que o juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou a investigação. Ele atendeu ao parecer do Ministério Público do Estado (MPE) que não encontrou provas da suposta atuação das delegadas na criação “barrigas de aluguel” (a inclusão de números telefônicos de pessoas que não são investigadas pela polícia) que levaram à deflagração das Operações Forti e Querumbim. (LEIA MAIS AQUI)
Defensora acusa juiz de expulsá-la de audiência
Também foi em julho de 2019 que a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros denunciou o juiz da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, de proibi-la de acompanhar uma vítima de estupro em audiência.
Ela afirmou que o magistrado disse que ela não deveria estar na audiência porque não havia necessidade da presença de uma defensora.
A defensora contou que o magistrado foi ríspido e respondeu que “neste local não se fala de gênero, aqui a senhora não vai defender mulher, aqui não precisa da defesa da mulher”. (LEIA MAIS AQUI)
Permínio acaba réu em ação após atrasar investigação contra servidores
O ex-secretário Permínio Pinto acabou réu em uma ação por improbidade administrativa, por atrasar investigações e beneficiar servidores envolvidos em suposto esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE). (LEIA MAIS AQUI)
MP passa a investigar pagamento de verbas indenizatórias a servidores da AL
O Ministério Público do Estado (MPE) passou a investigar, por meio de um inquérito civil, o recebimento de verbas indenizatórias por servidores da Assembleia Legislativa.
A Lei nº 10.296/2015 instituiu o pagamento da verba aos deputados estaduais, no montante de R$ 65 mil.
A normativa ainda estende a concessão da gratificação para os secretários do Poder Legislativo, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, consultor técnico-legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores dos núcleos de comissões e aos chefes e gestores de gabinetes, que recebem R$ 6 mil.
Posteriormente, o inquérito acabou se tornando uma ação civil pública. (LEIA MAIS AQUI)
Ricardo Eletro atrasa aluguéis e tem que desocupar imóvel em Cuiabá
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, expediu ordem para a Máquina de Vendas Brasil Holding S.A. desocupar o imóvel que abriga a loja City Lar/Ricardo Eletro, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, por conta do atraso do pagamento de aluguéis.
A decisão da magistrada, datada do dia 24 de julho, consta em uma ação de despejo movida por Zugair Automóveis Ltda – EPP contra Carlos Saraiva e a Máquina de Vendas Brasil Holding S.A. que controlam o grupo City Lar/Ricardo Eletro. (LEIA MAIS AQUI)
Policiais, advogado e outro são denunciados por improbidade
Uma ação civil pública ajuizada pelo MPE denunciou o escrivão de polícia Valtencir Siqueira de Faria, o investigador Márcio Xavier da Costa, o auxiliar de cozinha Maykson Douglas da Silva e o advogado Fred Henrique Silva Gadonski, por improbidade administrativa.
A denúncia teve como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurou três casos em que os acusados teriam exigido vantagem indevida para libertarem pessoas que estavam detidas na 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, em Cuiabá, em 2016. (LEIA MAIS AQUI)
TJ manda professores voltarem às salas de aula
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Maro Grosso (TJMT) declarou como ilegal a greve decretada pelos profissionais da Educação do Estado e determinou a volta dos professores às salas de aula no prazo de 72 horas.
A decisão fixou multa diária no valor de R$ 150 mil, em caso de desobediência da ordem.
A greve havia sido anunciada no dia 27 de maio deste ano, quando os professores pediram melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023 e ainda o fim do escalonamento salarial. (LEIA MAIS AQUI)
TRE cassa prefeito e vice e manda realizar novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral condenou o prefeito e vice-prefeito do município de Lambari D’Oeste, respectivamente, Edvaldo Alves dos Santos e Zaqueu Batista de Oliveira, a perda de seus mandatos.
Eles foram condenados por um esquema de compra de votos, mediante a distribuição gratuita de combustíveis, realizado durante as eleições municipais de 2016.
A Corte determinou ainda a realização de uma nova eleição para o município após a publicação da decisão condenatória ou do acórdão de julgamento de eventuais embargos de declaração, caso indeferido. (LEIA MAIS AQUI)
Procuradora aposentada acaba ré após atropelar gari em Cuiabá
A procuradora aposentada do Estado, Luiza Farias Correa da Costa, se tornou ré por lesão corporal culposa de natureza gravíssima por atropelar o gari Darliney Silva Madaleno.
Segundo consta na denúncia, no dia 20 de novembro de 2018, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, a denunciada, dirigindo um veículo Jeep Renegade, colidiu contra a traseira de um caminhão que realizava a coleta de lixo e estava parado na faixa esquerda da via, atingindo o operador de caçamba.
Na hora do crime, investigadores de polícia foram acionados e, durante a abordagem, constataram que a denunciada estava “em visível estado de embriaguez alcoólica”. Quando submetida ao teste de bafômetro, o resultado verificado foi de 0,66 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, que é superior ao limite permitido por lei. (LEIA MAIS AQUI)
