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Administrativo Domingo, 29 de Dezembro de 2019, 08:49 - A | A

29 de Dezembro de 2019, 08h:49 - A | A

Administrativo / RERTROSPECTIVA DE SETEMBRO

MP denuncia Maggi e mais 7 e pede devolução de R$ 182 mi; reveja destaques de setembro

Segundo a denúncia, houve um esquema de pagamento de “retorno”, que funcionou a partir de pagamentos extrajudiciais realizados pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, em favor da Construtora Andrade Gutierrez

Lucielly Melo



Entre os fatos que se destacaram em setembro de 2019, está a ação do Ministério Público do Estado (MPE) contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário Éder de Moraes e mais outras seis pessoas.

No processo, o órgão pediu a condenação deles ao ressarcimento de mais de R$ 182 milhões, devido a um suposto esquema de propina que teria sido instalado no governo estadual.

Também foram alvos da ação: o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima), o procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento, o ex-secretário Edmilson José dos Santos, o empresário Valdir Piran, bem como sua empresa, a Piran Participações e Investimentos Ltda, a Construtora Andrade Gutierrez e seus ex-diretores, Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá.

Segundo a denúncia, durante a gestão de Blairo Maggi, entre os anos de 2009 e 2011, houve um esquema de pagamento de “retorno”, que funcionou a partir de pagamentos extrajudiciais realizados pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, em favor da Construtora Andrade Gutierrez. (LEIA MAIS AQUI)

REVEJA OUTRAS REPORTAGENS QUE TIVERAM DESTAQUE EM SETEMBRO:

TJ: procuradores do Estado não têm foro privilegiado

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 96, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual, que incluía entre os agentes públicos com foro privilegiado em ações criminais os procuradores do Estado.

A questão foi suscitada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, Domingos Sávio de Barros Arruda, em ação na qual o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, é acusado, juntamente com outros agentes públicos, de corrupção passiva.

Por conta disso, o processo contra Virgílio foi enviado para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá. (LEIA MAIS AQUI)

Delegada e ex-chefe da Casa Civil são processados após “barriga de aluguel”

A delegada da Polícia Civil, Alana Darlene Sousa Cardoso, e o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foram acionados por ato de improbidade administrativa.

Isso porque o Ministério Público do Estado (MPE) moveu ação civil pública após instaurar inquérito que apurou suposto uso de “barriga de aluguel” no curso da Operação Forti. (LEIA MAIS AQUI)

Deputado acaba réu por contratar servidora “fantasma” na AL

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco tornou-se réu por improbidade administrativa em uma ação civil pública que investiga a contratação de uma servidora “fantasma” na Assembleia Legislativa.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), que ainda processou Lucineth Cyles Evangelista e Romulo Aparecido e Silva. (LEIA MAIS AQUI)

TJ manda TCE fornecer documentos de investigação a Novelli

Em setembro deste ano, o desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, fornecer ao conselheiro afastado José Carlos Novelli cópias do procedimento instaurado no órgão que o investiga.

Novelli alegou que havia protocolado pedido no TCE para ter acesso às informações de uma Representação de Natureza Interna, comandada pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que apura eventuais irregularidades cometidas em um contrato executado durante o período em que ele esteve como presidente do órgão. Contudo, não obteve resposta. (LEIA MAIS AQUI)

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade

Outro assunto que se destacou no mês de setembro de 2019 foi a sanção da Lei de Abuso de Autoridade pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que vetou 19 pontos. Entre os pontos estão a obrigação de o policial se identificar ao preso e a proibição das seguintes condutas: uso de algemas, operações policiais desproporcionais, iniciar investigação penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes. (LEIA MAIS AQUI)

Filho de Riva é alvo de operação por suposta fraude em documento

A Polícia Civil deflagrou uma operação para coleta de suposta documentação falsa usada para obtenção de certificado de título de especialista em Medicina de Tráfego, que o médico José Geraldo Riva Júnior apresentou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O curso teria sido realizado pela PUC do Estado de Goiás (GO).

Júnior é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.

O documento foi usado por José Riva Júnior para se credenciar junto ao Detran-MT, por meio da empresa Perimetran Perícias Médicas de Trânsito, do qual o médico é sócio, e, assim, estaria realizando exames de aptidão física e mental de candidatos a condução de veículos sem possuir os requisitos necessários para tal função. (LEIA MAIS AQUI)

Presos passam a custear a própria tornozeleira eletrônica em MT

O governador do Estado, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 10935/2019, que obriga os presos a custearem a própria tornozeleira eletrônica.

“O preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção”, diz trecho da lei. (LEIA MAIS AQUI)

Nova fase da Operação Polygonum leva 12 à prisão por fraudes na Sema

A Polícia Judiciária Civil deflagrou a sexta fase da Operação Polygonum e cumpriu 12 mandados de prisão e 13 de buscas e apreensão contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei. (LEIA MAIS AQUI)

STF nega suspender processos contra Éder decorrentes de delação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-secretário Éder de Moraes, para suspender todos os processos movidas contra ele após a delação premiada do ex-gerente do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol.

Cuzziol trouxe novos fatos sobre o esquema contra o sistema financeiro, apurado na Operação Ararath. Entre os alvos da delação está o ex-secretário, que já responde duas ações baseadas nas informações declaradas pelo ex-gerente do banco. (LEIA MAIS AQUI)

Perri separa ação e mantém Botelho e Nininho processados no TJ

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desmembrou a ação penal fruto da Operação Dejá vù, que investiga suposto esquema de desvio de R$ 600 mil na Assembleia Legislativa, envolvendo verbas indenizatórias.

Apenas os deputados estaduais Eduardo Botelho, que é presidente da Assembleia, e Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, permaneceram processados no TJ.

Os demais acusados passaram a responder as acusações no juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. São eles: ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, os ex-parlamentares José Antônio Gonçalves Viana, José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além de Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira. (LEIA MAIS AQUI)

Arcanjo sai da prisão, mas volta para o semiaberto

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a prisão preventiva do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro no final do mês de setembro deste ano.

Com a decisão, o TJ determinou o retorno de Arcanjo ao regime semiaberto, para cumprimento da pena que foi condenado por ser mandante da morte do empresário Sávio Brandão e entre outros crimes.

Arcanjo foi preso no dia 26 de junho deste ano, quando foi alvo da Operação Mantus, que investigou duas organizações criminosas – sendo uma delas liderada por ele – envolvidas com o jogo do bicho em Mato Grosso. (LEIA MAIS AQUI)