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Administrativo Terça-feira, 14 de Maio de 2019, 13:49 - A | A

14 de Maio de 2019, 13h:49 - A | A

Administrativo / INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

MP de Contas pede inspeção em notas fiscais de R$ 9 mi de prefeitura

Uma das irregularidades encontradas foi referente as milhares de chaves de acesso que as quatro notas continham, sendo que o correto é ter somente uma chave por documento

Da Redação



Indícios de irregularidades em documentos fiscais ou na prestação de contas do Município de Ribeirão Cascalheira levaram o Ministério Público de Contas a entrar com uma Representação Interna no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para apurar quatro notas fiscais no valor de R$ 9 milhões.

Uma das irregularidades encontrada foi referente as milhares de chaves de acesso que as quatro notas continham, sendo que o correto é ter somente uma chave por documento.

O processo proposto visa provocar uma inspeção contábil para apurar a verdadeira situação financeira do município. O MPC quer provar se houve ou não inserção de dados falsos em sistema de informação do Tribunal de Contas ou fraude em documentos fiscais no município.

De acordo com o levantamento do Ministério Público, a prefeitura, no exercício de 2016, sob a gestão de Reynaldo Fonseca Diniz, prestou contas de quatro notas fiscais que totalizam o valor de R$ 3.185,00. Entretanto, posteriormente, as chaves de acesso das referidas notas fiscais apontaram um gasto de mais de R$ 9 milhões.

O procurador Gustavo Coelho Deschamps apontou, no processo, que as supostas irregularidades deverão gerar uma investigação mais profunda.

“As irregularidades aferidas além de poderem configurar crimes, atos de improbidade administrativa, demonstram a existência de práticas gerenciais em desconexo com as regras regentes da administração pública e de direito tributário, demandando uma atuação não só punitiva por parte desta Corte, mas também pedagógico normativa”, explicou.

Por fim, o MPC pede a realização da inspeção de conformidade pela Secretaria de Controle Externo do TCE-MT sobre todos os atos administrativos praticados e questionados no processo.

Após o resultado do julgamento, os documentos deverão ser enviados ao Ministério Público Estadual, para verificação de supostas infrações cíveis e criminais, que possam ter sido praticadas pelos responsabilizados. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)