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16 de Junho de 2024

Administrativo Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019, 17:00 - A | A

26 de Dezembro de 2019, 17h:00 - A | A

Administrativo / RETROSPECTIVA 2019

Mário Kono é eleito desembargador do TJ; leia outros destaques de junho

A votação, por critério de merecimento, ocorreu durante sessão administrativa do Pleno

Lucielly Melo



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) escolheu, em junho deste ano, o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, para ser o novo desembargador da Corte.

A votação, por critério de merecimento, ocorreu durante sessão administrativa do Pleno.

Kono era lotado no Juizado Especial Criminal de Cuiabá e assumiu a vaga deixada pela desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, que se aposentou da magistratura. (LEIA MAIS AQUI)

RELEMBRE OUTRAS REPORTAGENS QUE DESTACARAM EM JUNHO:

MP tenta bloquear R$ 11,7 mi de Éder, Edmilson e outros

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu o bloqueio de mais de R$ 11,7 milhões dos ex-secretários Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, dos procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, do servidor Ormindo Washington de Oliveira, além de João Carlos Simoni e a Cohabita Construções Ltda.

Eles teriam participado de um suposto esquema que causou prejuízos ao erário de R$ 11.794.631,00, por conta de uma dívida prescrita do Estado com a DM Construtora Ltda. (LEIA MAIS AQUI)

STF nega enviar inquéritos contra Maggi para a Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a 5ª Vara Federal de Cuiabá como a unidade judiciária competente, para processar e julgar os inquéritos nº 4596 e nº 4703 que investigam o ex-governador, Blairo Maggi. 

A defesa de Maggi tentava enviar as investigações para à Justiça Eleitoral, o que foi negado pelo Supremo. (LEIA MAIS AQUI)

Silval, Nininho e outros são denunciados por pagamento de propina

O ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Nininho e mais três pessoas foram denunciadas pelo MPE pelo suposto pagamento de R$ 7 milhões em propina para beneficiar o Morro da Mesa Concessionária S/A, que obteve a concessão de cobrança de pedágio da estrada que liga os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis.

Na ação, o órgão ministerial pediu o bloqueio de bens dos acionados até o valor de R$ 77 milhões, bem como a condenação deles ao pagamento de R$ 70 milhões por danos morais. (LEIA MAIS AQUI)

OAB pretende aumentar punição por captação ilícita de clientes

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) criou uma comissão para um estudo aprofundando, para combater a captação ilícita de clientela, tem se tornado cada vez mais constante por meio de eventos como “Feirão Limpa Nome” e outros.

De acordo com o artigo 7º do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. (LEIA MAIS AQUI)

Senador passa a responder ação penal na 1ª instância

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para 7ª Vara Federal de Cuiabá a ação penal que investiga o senador Wellington Fagundes por suposta participação na “Máfia da Sanguessuga”, por fraudes em licitação para compra de ambulância.

A decisão da ministra atendeu ao pedido da própria defesa, que requereu o declínio de competência para instância ordinária, uma vez que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos ao senador, não dizem respeito à atual função ocupada. (LEIA MAIS AQUI)

Ex-presidente de Câmara deve devolver R$ 55 mil ao erário

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi condenado a restituir R$ 55.265,46 ao erário em razão de pagamento de juros e multas por atraso de recolhimento previdenciário ao INSS, da parte do segurado, de 2013.

O valor deve ser atualizado desde de 2 de fevereiro de 2014 – último dia para o recolhimento da cota previdenciária da competência do exercício de 2013.

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado. (LEIA MAIS AQUI)

Arcanjo, genro e delator são denunciados por esquema de jogo do bicho em MT

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu duas denúncias relacionadas à Operação Mantus. A primeira contra integrantes da organização Colibri e a segunda contra a ELLO/FMC. Ao todo, 33 pessoas foram denunciadas.

Na primeira denúncia, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas e tem como líder Frederico Müller Coutinho e como gerente-geral Dennis Rodrigues Vasconcelos. Coutinho é delator no processo desencadeado a partir da operação Sodoma e também é empresário tradicional na região de Cuiabá, onde explora atividades de cobrança e seguro. (LEIA MAIS AQUI)

Diretores da PCE, policiais e outros são presos após entrada de celulares na PCE

Os então diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE) acabaram presos em junho deste ano, após serem alvos da Operação Assepsia, que apurou a entrada de um freezer “recheado” de aparelhos celulares na unidade prisional.

Além deles, também foram presos três policiais militares e dois internos da PCE. (LEIA MAIS AQUI)