Em novembro de 2019, após dois dias de julgamento, a Justiça Militar deu a sentença no caso dos grampos: o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, foi perdoado, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros e o tenente-coronel Januário Batista foram absolvidos. Apenas o coronel Zaqueu Barbosa foi condenado a 8 anos de prisão e ainda poderá perder a patente.
A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, juntamente com os juízes militares do Conselho Especial.
A decisão colegiada não agradou o Ministério Público que, durante o julgamento, tentou convencer os magistrados a condenarem Zaqueu, Gerson e Lesco. (LEIA MAIS AQUI)
RELEMBRE OUTROS CASOS QUE MARCARAM NOVEMBRO DE 2019:
MP denuncia prefeita e pede devolução de R$ 102 mil
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou a prefeita de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira, e a empresa Concretar Construtora Ltda, por prática de ato de improbidade administrativa.
Na Justiça, o órgão pediu a condenação de ambos às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 102,9 mil, solidariamente.
A ação é originária de um inquérito que apurou o pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas dos Rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado e a dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais. (LEIA MAIS AQUI)
Produtores rurais e servidores da Sema são processados por crime ambiental
O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública por crime ambiental contra produtores rurais e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que foram alvos da Operação Polygonum.
Na ação, o órgão ministerial requereu a condenação dos produtores Antônio Luiz Azevedo Campos e Alberto Luiz Acco e dos servidores Alessandro Pontes Gomes e Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior ao pagamento de dano moral coletivo, valor a ser estipulado pela Justiça. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz manda bloquear R$ 1,9 milhão de Riva, Bosaipo e outros
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, decretou o bloqueio judicial de mais de R$ 1,9 milhão em bens dos ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo e de outras pessoas envolvidas nos desvios de dinheiro público da Assembleia Legislativa.
A ordem foi publicada numa ação civil pública que o magistrado recebeu, após o processo ficar paralisado por mais de 12 anos.
Foram atingidos pela decisão os servidores da Casa de Leis Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. (LEIA MAIS AQUI)
Deputado entra com recurso no STJ para anular condenação por improbidade
O deputado federal Juarez Costa ingressou com um Recurso Especial na tentativa de derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve sua condenação por improbidade administrativa.
O recurso foi ajuizado após a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo acatar parcialmente os embargos de declaração da defesa contra acórdão do TJ e anular apenas a punição que suspendeu os direitos políticos de Juarez por três anos.
Juarez foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara de Sinop, por realizar inúmeras contratações temporárias de forma ilegal no período em que era prefeito da cidade, entre 2009 e 2014. (LEIA MAIS AQUI)
Dívidas antigas de produtores podem ser inseridas em recuperação judicial
Dívidas contraídas por produtores rurais antes do registro na Junta Comercial podem ser cobradas em processo de recuperação judicial.
A tese foi fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao deferir o recurso especial do Grupo JPupin, que pedia para incluir as dívidas, que somam R$ 1,3 milhão, no processo de recuperação. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-secretário são denunciados por suposto rombo de R$ 34 milhões
Os ex-secretários César Roberto Zílio e Pedro Domingos de Mello foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por suposta fraude em contrato da Secretaria de Estado de Administração, que teria causado rombo de mais de R$ 34 milhões.
Também foram alvos do MPE: o ex-secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro, o servidor Bruno Sampaio Saldanha, a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda e seu representante Jandir José Milan.
Em ação civil pública, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior pediu, liminarmente, o bloqueio dos bens dos acusados no valor do prejuízo causado. (LEIA MAIS AQUI)
Nadaf, Sérgio Ricardo e mais 5 são alvos de ação por desvio de R$ 37 milhões do Prodeic
Também em novembro de 2019, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário Pedro Nadaf e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, por supostas fraudes no programa de concessão de incentivos fiscais, o Prodeic, que teriam causado rombo de mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos.
Também foram alvos da ação Ciro Zanchet Miotto, o antigo frigorífico Superfrigo Indústria e Comércio S/A, Intercontinental Foods – Comércio de Alimentos Ltda, Ricardo Padilla de Borbon Neves e Aval Securitizadora de Créditos S/A.
O MPE pediu o bloqueio de até R$ 75 milhões dos acionados (exceto Nadaf) e a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de R$ 37 milhões, a título de dano moral coletivo. (LEIA MAIS AQUI)
Deputado é condenado a 2 anos de reclusão após doação indevida de terreno
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por maioria, condenou o deputado estadual Romoaldo Júnior a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de desvio de bens públicos em proveito alheio ou próprio e falsidade ideológica.
A condenação ainda prevê a perda da função pública, pelo prazo de cinco anos.
Os crimes teriam sido praticados por ele, na época em que era prefeito de Alta Floresta, em 2001, quando foi simulada a venda e compra de um terreno avaliado em R$ 19,5 mil. (LEIA MAIS AQUI)
Bióloga vira ré por morte de jovens em Cuiabá
A bióloga Rafaela Screncio da Costa Ribeiro acabou ré por homicídio, na modalidade de dolo eventual, pela morte dos jovens Mylena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, que faleceram após serem atropelados por um veículo conduzido por ela.
A acusada também responde pelo crime homicídio tentado contra Hya Giroto Santos, que também vítima e sofreu graves lesões corporais.
A decisão é do juiz Flávio Miraglia, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que aceitou a denúncia do MPE. (LEIA MAIS AQUI)
STJ nega suspender ação contra promotor acusado de vazar informações da Arqueiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou o pedido do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, para suspender a tramitação da denúncia contra ele no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Marco Aurélio é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Arqueiro. (LEIA MAIS AQUI)
Governador vira réu por suposta negociação de apartamento com juíza
O governador do Estado, Mauro Mendes, tornou-se réu por falsidade ideológica. Ele é acusado de simular uma compra de um apartamento avaliado em R$ 300 mil, leiloado pela Justiça do Trabalho, que foi repassado para a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal.
A denúncia, promovida pelo Ministério Público Federal, foi recebida pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, que ainda tornou como ré a magistrada. (LEIA MAIS AQUI)
