Os cidadãos que têm processos em tramitação em um dos 12 Juizados localizados em Cuiabá e Várzea Grande já poderão se habilitar para receberem intimação por WhatsApp.
Para tanto, basta ir até a unidade judiciária onde tramita o processo e solicitar ao servidor que quer fazer sua adesão à nova ferramenta. A opção não é obrigatória, por isso, aqueles que se interessarem devem assinar um termo de compromisso no momento da opção.
A regulamentação da ferramenta foi feita em 24 de junho, com a publicação da portaria que traz as regras para a utilização do aplicativo de celular.
De lá para cá, a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu fluxos para o processo da intimação, identificou as unidades que poderiam trabalhar no piloto da implantação (juizados de Cuiabá e Várzea Grande) e ainda confeccionou o manual de intimação por WhatsApp.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que a ferramenta está sendo aprimorada para melhorar a entrega dos serviços à população.
“Queremos que essa ferramenta seja utilizada por esses Juizados de forma efetiva e célere. Quem ganha com isso é a população, em especial, aqueles que estão com seus processos nos Juizados que, ao ser intimados, via WhatsApp, terão o prazo correndo de forma muito mais rápida.”
O corregedor-geral, Luiz Ferreira da Silva, disse que a ideia é facilitar o máximo possível a vida de todos aqueles que têm processos no primeiro grau e também de quem trabalha nessas unidades.
“A entrega dessa ferramenta vai melhorar a vida das partes pois eles não precisarão sair da casa deles pois receberão as intimações por WhatsApp. Isso é um ganho tendo em vista que não será necessário perder dia de trabalho, gastar com transporte e nem tempo, pelo contrário, saberá que o processo dele estará ali, na palma da mão.”
Ele explicou ainda que inicialmente, a intimação pelo aplicativo é voltada para as partes, mas futuramente também estará disponível para os advogados que se dispuserem a ser intimados dessa forma. (Com informações da Assessoria do TJMT)
