Em 2019, a competência do Juizado Especial Itinerante (JEI), que era restrita aos casos mais simples e causas cujo valor não supera 40 salários mínimos, passou a atender ações de Família, como divórcio e guarda, por conta da implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante.
A instalação ocorreu em agosto, durante a terceira edição do projeto Judiciário em Movimento, realizada em Sinop (a 500 km de Cuiabá) e o juiz coordenador do JEI, Emerson Luís Pereira Cajango, passou a acumular a coordenação do Cejusc Itinerante.
O gabinete itinerante trabalha com causas atreladas aos juizados e busca resolver os conflitos por meio da conciliação ou mediação, sem a necessidade da judicialização, de forma rápida e tranquila.
A proposta é de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus adaptado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado. Além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, o atendimento é feito num gabinete comum, mas sobre rodas.
Ao longo do ano de 2019, 26 localidades foram visitadas pelo ônibus que levou a equipe para atender a população. De março a outubro, foram atendidas 468 pessoas, entre ações relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, guarda, visita, divórcio consensual, casamento, direito do consumidor, cobrança, conflito de vizinhança e questões ligadas à aposentadoria, além de orientações jurídicas.
A atuação do juizado especial pelo Estado envolveu 798 pessoas, 114 famílias e obteve 385 orientações, encaminhamentos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), entre outros serviços.
A equipe formada por servidores e magistrados iniciou o itinerário em fevereiro deste ano, na etapa fluvial do Projeto Ribeirinho Cidadão em Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé e finalizou a expedição de 2019 no dia 13 de dezembro, em Nova Marilândia, na Comarca de Arenápolis.
O JEI foi criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 1997, para efetivar a cidadania dos moradores de municípios mais distantes da Capital. (Com informações da Assessoria do TJMT)
