A juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o grupo de trabalho de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O grupo, formado por outros magistrados, tem o objetivo de elaborar propostas e estudos relacionados ao tema.
Entre os deveres está a realização de ações que ampliem e garantam o acesso de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade ao sistema de Justiça e à rede de proteção e atendimento.
A equipe também está responsável por notificar deferimento ou indeferimento de pedido de medida protetiva de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar por meios eletrônicos; aprimorar o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência; propor ato normativo sobre a necessidade de apreensão imediata da arma do agressor, em casos de violência contra a mulher e desenvolver outras ações que reputar pertinentes para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
VEJA ABAIXO A PORTARIA DE CRIAÇÃO DO GRUPO:
