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Cuiabá, 16 de Julho de 2025

Outros Órgãos Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020, 09:07 - A | A

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020, 09h:07 - A | A

PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

Juíza de VG compõe grupo do CNJ contra violência doméstica

O grupo, formado por outros magistrados, tem o objetivo de elaborar propostas e estudos relacionados ao tema

Da Redação

A juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o grupo de trabalho de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O grupo, formado por outros magistrados, tem o objetivo de elaborar propostas e estudos relacionados ao tema.

Entre os deveres está a realização de ações que ampliem e garantam o acesso de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade ao sistema de Justiça e à rede de proteção e atendimento.

A equipe também está responsável por notificar deferimento ou indeferimento de pedido de medida protetiva de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar por meios eletrônicos; aprimorar o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência; propor ato normativo sobre a necessidade de apreensão imediata da arma do agressor, em casos de violência contra a mulher e desenvolver outras ações que reputar pertinentes para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

VEJA ABAIXO A PORTARIA DE CRIAÇÃO DO GRUPO: