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Administrativo Segunda-feira, 22 de Julho de 2019, 08:15 - A | A

22 de Julho de 2019, 08h:15 - A | A

Administrativo / AUDITORIA DA CGE

Estado pagou mais de R$ 14 mi para inativos, aposentados e mortos

Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido

Da Redação



Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões.

As informações são da auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizada entre maio e junho de 2013.

A CGE detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário.

Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido.

Rombo

Nos últimos 10 anos, diversos casos de desvios de dinheiro público vieram à tona por meio da Controladoria. Um deles foi o conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Ressarcimento

Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação é fruto da celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE).

Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

“É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu. (Com informações da Assessoria da CGE)