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Administrativo Sábado, 28 de Dezembro de 2019, 09:30 - A | A

28 de Dezembro de 2019, 09h:30 - A | A

Administrativo / RETROSPECTIVA 2019

Delegadas e ex-chefe da Casa Civil são investigados por improbidade; relembre os destaques de agosto

O inquérito é derivado das investigações sobre o escândalo de grampos ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”

Lucielly Melo



As delegadas Alessandra Saturnino e Alana Darlene Cardoso e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, passaram a ser alvos de um inquérito instaurado em agosto deste ano pelo Ministério Público do Estado (MPE), para apurar ato de improbidade administrativa.

O inquérito é derivado das investigações sobre o escândalo de grampos ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

A prática de improbidade administrativa teria sido praticada a partir de uma estória-cobertura supostamente criada por Taques, que convenceu as delegadas a inserirem os números telefônicos da sua ex-amante Tatiane Sangali e da sua secretária Caroline Mariano numa “barriga de aluguel”, que estariam envolvidas num atentado contra ele e seu primo, o então governador Pedro Taques. (LEIA MAIS AQUI)

VEJA ABAIXO OUTRAS REPORTAGENS QUE SE DESTACARAM NO MÊS DE AGOSTO:

CNJ confirma decisão do TJ que inocentou juiz

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providência aberto contra o juiz Flávio Miraglia, ratificando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que inocentou o magistrado das acusações de desvio de conduta. (LEIA MAIS AQUI)

CGE processa 27 empresas por esquema de propina na gestão de Silval

Em agosto deste ano, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) divulgou que 27 empresas são processadas pelo suposto envolvimento em pagamento propina e em contratos fraudulentos de cessão de créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre os anos de 2012 e 2014.

Os procedimentos administrativos foram instaurados após a declarações do ex-governador Silval Barbosa em delação premiada e na CGE. (LEIA MAIS AQUI)

Silval, Riva, Éder, Cuzziol e outros são denunciados após empréstimos com o BicBanco

O Ministério Público do Estado (MPE) acionou o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Luís Carlos Cuzziol e outros por improbidade administrativa.

No processo, o órgão pediu o bloqueio de bens dos denunciados (exceto Silval) no valor de até R$ 2,4 milhões, além da condenação por ato de improbidade administrativa e pagamento por dano moral coletivo.

Na ação, o MPE destacou dois casos envolvendo empréstimos tomados, de forma ilegal, pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado com o BicBanco, para quitar os serviços prestados pela SB Gráfica. (LEIA MAIS AQUI)

Mais de 3,2 mil advogados são processados na OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, revelou em agosto deste ano que 3.200 profissionais da advocacia são processados no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), por captação ilícita de clientes.

Na época, o representante da entidade lamentou a situação e afirmou que o advogado que “mancha” seu currículo com atos ímprobos acaba por prejudicar, não só à si próprio, mas o cliente. (LEIA MAIS AQUI)

Ex-diretores, PM e outros viram réus após entrada de celulares na PCE

Alvos da Operação Assepsia, os ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos, e os policiais militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior se tornaram réus por facilitarem a entrada de um freezer “recheado” de celulares na unidade prisional.

Também viraram réus os detentos Luciano Mariano da Silva e Paulo Cézar dos Santos.

Eles passaram a responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e introdução de celulares em presídio. (LEIA MAIS AQUI)

Empresário acusado de liderar jogo do bicho é solto e passa a usar tonozeleira

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) libertou, em agosto de 2019, o empresário Frederico Muller Coutinho. Ele foi detido durante a Operação Mantus por supostamente liderar uma das organizações criminosas envolvidas com o jogo do bicho.

Com a decisão colegiada, Frederico passou a usar tornozeleira eletrônica. (LEIA MAIS AQUI)

Ex-secretário é preso e casa de deputada é alvo de buscas

A Polícia Civil deflagrou em agosto deste ano a Operação Fake Delivery, para apurar o destino de R$ 1,1 milhão em materiais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Entre os alvos foram o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Pereira de Assunção – que acabou preso –, e a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida – que sofreu um mandado de busca e apreensão em sua residência. (LEIA MAIS AQUI)

Empresário e advogado se livram se cautelares

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou as medidas cautelares que impediam o empresário José Kobori e o advogado Pedro Jorge Taques de sair de casa no período noturno e nos dias de folga e de comparecer todo mês ao Fórum para justificar suas atividades.

Eles são réus pelo suposto desvio de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), objeto de investigação das Operações Bereré e Bônus. (LEIA MAIS AQUI)

STJ manda investigações contra promotores para PGJ e de juízes para à CGJ

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a remessa dos autos que investigam a possível participação de promotores de Justiça no caso que ficou conhecido “Grampolândia Pantaneira” ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Na mesma decisão, Marques cassou todos os atos investigatórios realizados pela Polícia Civil de Mato Grosso tanto no que tange a apuração contra os promotores quanto aos magistrados que supostamente teriam participado do esquema.

O inquérito no caso de juízes deve ser remetido à Corregedoria-Geral de Justiça, conforme ordenado pelo ministro. (LEIA MAIS AQUI)

Delegado deve cumprir 15 anos de prisão por farsa na morte de juiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o delegado Márcio Fernando de Barros Pieroni começar a cumprir a pena de 15 anos de prisão, em regime fechado, pela condenação por ter se envolvido na farsa da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral.

Após ser condenado pela Sétima Vara Federal de Mato Grosso, a defesa do delegado recorreu no Supremo para intervir contra a execução provisória da pena, mas teve o pedido negado. (LEIA MAIS AQUI)