Da Redação
Defensores públicos de todo o país se reúnem nesta sexta-feira (28), em Cuiabá, para debater pontos específicos que garantam que as leis, que protegem os direitos das mulheres, sejam aplicadas de forma eficaz e resolutiva.
O assunto será debatido na segunda reunião ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, realizada pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), das 8h30 às 17h, no Edifício American Business Center.
A reunião será conduzida pela coordenadora da comissão, defensora Rosana Leite.
“Nos reunimos duas vezes por ano ordinariamente. A primeira reunião foi em Manaus [Amazonas] e a segunda será essa em Mato Grosso. E isso é importante para discutirmos sempre as atuações em defesa da mulher, para que nossas ações sejam unas em todas as defensorias do Brasil”, destacou a coordenadora.
Durante a manhã, os membros colocam em pauta a eficiência do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), instrumento voltado para vítimas de violência doméstica, onde através de um questionário se avalia o grau do risco àquela mulher.
Em seguida, o conselho discute a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que limita o direito da mulher sobre a opção de fazer ou não laqueadura, condicionando isso à idade, número de filhos que possui e ainda a necessidade de autorização do companheiro para que possa ser feito o procedimento.
No período da tarde, o evento é retomado e se discute a efetividade da Lei Maria da Penha nos processos criminais. E também sobre as ações que deverão ser feitas para as comemorações do aniversário da lei em agosto.
Além disso, os defensores debatem a preservação da vontade da mulher na realização das práticas extrajudiciais (justiça restaurativa). (Com informações da Assessoria)
