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Administrativo Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019, 09:04 - A | A

13 de Setembro de 2019, 09h:04 - A | A

Administrativo / MUTIRÃO FISCAL EM VG

Contribuintes podem negociar dívidas e evitar judicialização até outubro

A estimativa de arrecadação é de R$ 127,2 milhões entre dívidas administrativas ou judicializadas, sendo que as administrativas serão negociadas na Secretaria de Gestão Fazendária e as processadas na Procuradoria-Geral do Município

Da Redação



Até o próximo dia 18 de outubro, os contribuintes de Várzea Grande poderão negociar pendências com IPTU, ISSQN, alvará e outros, limpar o nome e evitar a judicialização do débito.

Pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários junto à Prefeitura Municipal poderão quitar as dívidas através do “Mutirão Fiscal 2019”.

A estimativa de arrecadação é de R$ 127.200.000,00 milhões entre dívidas administrativas ou judicializadas, sendo que as administrativas serão negociadas na Secretaria de Gestão Fazendária e as processadas na Procuradoria-Geral do Município.

Os descontos variam de 95% a 40% sobre os juros e multas, conforme os parcelamentos que podem ser feitos em até 36 meses.

A procuradora-geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, lembrou que o mutirão é uma oportunidade para que os devedores do Tesouro Municipal acertem suas pendências e evitem terem seus nomes negativados ou sejam protestados na Justiça, já que o Poder Público não pode deixar de cobrar o que lhe é devido sob pena de responder legalmente.

Formas de pagamento

Para pagamento à vista será oferecido desconto de 95% sobre o valor de juros e multas.

Para parcelamentos, o desconto será progressivo sempre sobre o valor de juros e multas, sendo 85% para quem parcelar em até seis meses; 75% para quem parcelar em até 12 meses; 60% para quem parcelar em até 18 meses; 50% para quem parcelar em até 24 meses e 40% para quem parcelar em até 36 meses.

Outra vantagem do mutirão para o contribuinte é a redução da parcela mínima de R$ 87,96 para R$ 58,64.

Atendimento

O mutirão é realizado na sede da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária localizada na Avenida Castelo Branco, N° 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães ou na Subprefeitura do Cristo Rei localizada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos nº 2.480.

No caso de débitos tributários inscritos na dívida ativa, ou seja, já judicializados, a negociação será feita pela Procuradoria-Geral do Município, localizada também na sede da Prefeitura Municipal.

“Em todos os casos é importante comparecer munido de documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz. Para ter acesso aos benefícios ofertados pela campanha do Mutirão Fiscal 2019 o contribuinte precisa realizar atualização cadastral. Manter seus dados em dia é fundamental para boa comunicação e acesso a esses benefícios”, completou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro. (Com informações da Prefeitura de Várzea Grande)