O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou ao ex-secretário estadual de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, e a promotora cultural, Lisete Alves Costa, o ressarcimento ao erário no valor de R$ 93,7 mil.
A determinação foi dada após o TCE verificar que os responsáveis pelo “Coxipó Cultura Viva”, realizado em 2007, não prestaram as contas do projeto.
Por meio do contrato de Fomento à Cultura nº 315/2007, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) repassou o valor de R$ 93,7 mil para a realização do projeto em Cuiabá, com prazo de conclusão até o dia 10 de novembro de 2007. O prazo para prestação de contas foi fixado no contrato até o dia 10 de dezembro daquele ano.
No julgamento da Tomada de Contas Especial, o conselheiro Moises Maciel demonstrou que, durante todo o andamento do processo administrativo, não houve manifestação de defesa quanto as irregularidades apontadas.
Por unanimidade, a Corte de Contas determinou a devolução de R$ 93,7 mil, equivalente ao dano apurado.
Também foi aplicada multa individual e proporcional ao dano, fixada em 10% sobre os valores a serem restituídos. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
