Antes aprovada pela maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar sonegação e irregularidades na concessão de incentivos fiscais, a convocação do ex-governador Silval Barbosa, que estava marcada para a próxima quinta-feira (10), foi suspensa sem definição de data futura.
A proposta de suspensão foi apresentada pelo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Avalone, nesta quinta-feira (3) e questionada pelo presidente da comissão.
O deputado Wilson Santos indagou ao colega sobre eventual “receio” em relação à oitiva do ex-governador.
“Não temos nenhum receio, apenas queremos agilizar os trabalhos e poupar a comissão de desgastes desnecessários, tal ocorreu com a oitiva do doleiro Lúcio Funaro em reunião fechada”, argumentou Avalone.
Apesar da expectativa gerada em relação ao depoimento do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, a oitiva foi realizada em reunião fechada, decisão tomada pela maioria dos membros da comissão. Na ocasião, os parlamentares resolveram acatar recomendação posta em parecer exarado pela Procuradoria-Geral da Casa.
A Procuradoria-Geral levou em consideração o fato de a colaboração premiada, prevista na lei que define organização criminosa, permitir ao depoente Lúcio Funaro silenciar sobre questionamentos sobre fatos constantes no acordo homologado pela Justiça Federal. Como Funaro, Silval Barbosa também é colaborador.
“Assim, é mais importante que a comissão busque o compartilhamento das delações junto aos órgãos judiciais competentes, no caso o Supremo Tribunal Federal”, assinalou Avalone.
Depoimento
Ouvido pelos parlamentares, o superintendente do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea), economista Daniel Latorraca, levou à CPI números sobre área plantada, volume produzido e valor bruto da produção de milho, soja e algodão em Mato Grosso, assim como sobre o rebanho bovino.
Latorraca confirmou a informação – atribuída ao presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis (Sindpetróleo), Aldo Locatelli – de que o volume de óleo diesel consumido no estado é similar ao de Goiás, embora a área plantada no estado vizinho seja significativamente inferior.
Porém, não foi esclarecido o porquê. A suspeita é que caminhões com tanques adaptados abasteçam em Goiás ou Mato Grosso do Sul, praças onde a carga tributária sobre o combustível é menor e depois descarreguem o produto por aqui em reservatórios clandestinos. (Com informações da Assessoria da ALMT)
