Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, na terça-feira (14), o Projeto de Lei n° 2.120/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria quatro novos cargos de confiança no órgão.
Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.
A mensagem autorizou, ainda, o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade.
Sobre esse pagamento, a medida é pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional, segundo a justificativa apresentada pela PGJ.
“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destacou a mensagem da Procuradoria-Geral de Justiça. (Com informações da Assessoria da ALMT)
