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Trabalhista Terça-feira, 15 de Setembro de 2020, 09:21 - A | A

15 de Setembro de 2020, 09h:21 - A | A

Trabalhista / EMPRESA CONDENADA

TRT: limpeza de banheiro com grande circulação gera insalubridade

A tese foi aplicada pela Justiça trabalhista ao julgar caso em que uma trabalhadora realizava a limpeza nos banheiros do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e do 10º Batalhão da Polícia Militar

Da Redação



A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, a uma servente de limpeza que fazia a coleta de lixo e higienização de banheiros de grande circulação de pessoas.

A decisão, proferida em sentença na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) ao julgar recurso da empresa prestadora de serviços terceirizados.

Em sua defesa, a empregadora afirmou que os locais onde a trabalhadora atuou não eram insalubres, além do que ela teria recebido Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar eventuais riscos.

Mas, a perícia concluiu que a trabalhadora ficou exposta a agentes biológicos durante o contrato de trabalho, tendo desempenhado atividades de limpeza dos banheiros e áreas comuns no Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), atualmente MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) e no 10º Batalhão da Polícia Militar.

Ao analisar o caso, a desembargadora Beatriz Theodoro, relatora do recurso no Tribunal, ressaltou a clareza do laudo pericial quanto ao fato de que a trabalhadora atuava em condições insalubres. Ela apontou que essa conclusão técnica somente pode ser invalidada por prova em sentido contrário, o que não ocorreu.

A magistrada destacou, ainda, a confirmação de que os banheiros eram frequentados por funcionários e pelo público em geral, condição suficiente para se aplicar o previsto na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já que essa forma de uso impede que se equipare à limpeza em residências e escritórios e pode ensejar o pagamento de adicional de insalubridade.

O perito designado pela justiça registrou também que os EPIs foram fornecidos de modo incompleto, faltando a entrega de luvas, máscara e óculos.

Por tudo isso, a 2ª Turma acompanhou o voto da relatora, no sentido de que a empresa não apresentou qualquer elemento técnico capaz de afastar a conclusão do perito, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, acrescido de reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Rescisão indireta

A Turma também confirmou o reconhecimento de que o fim do contrato ocorreu por rescisão indireta, conforme pedia a trabalhadora, em razão de falta grave praticada pelo empregador.

A ex-servente de limpeza comprovou reiterados atrasos salariais e ausência de recolhimento do FGTS. Como consequência, a empresa terá de pagar o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias, diferenças de depósitos de FGTS e multa de 40% do FGTS. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)