A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando que o Estado de Mato Grosso realize, em um prazo de 15 dias, a testagem rápida para detecção do novo coronavírus (Covid-19) em todos os servidores públicos que atuam no sistema penitenciário do estado.
A decisão é da juíza do trabalho Deizimar Mendonça, titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
A magistrada atendeu o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) em uma ação civil pública.
Conforme a decisão, o Governo do Estado ainda deverá renovar os testes a cada 30 dias e, caso não cumpra as determinações, poderá pagar R$ 100 mil de multa, além de ficar sujeito a outras medidas coercitivas.
Surto da doença
Segundo o Sindspen, há um surto de coronavírus entre os reeducandos na Cadeia Pública de Alta Floresta, assim como casos confirmados na Penitenciária Central do Estado, na Capital, e no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Além disso, a entidade afirmou que já se perdeu o controle do número de servidores penitenciários afastados pela doença sem que tenham sido realizados testes.
Ao justificar o pedido de liminar, o sindicato ainda pontuou que, enquanto não houver vacina, a única forma capaz de conter a disseminação do vírus é o isolamento dos que se encontram infectados, sendo que só é possível saber quem são por meio da testagem.
Em sua decisão, a juíza Deizimar destacou que os documentos juntados ao processo demonstram que o número de casos nas penitenciárias do Estado está em curva ascendente.
Ela também citou a previsão, contida na Lei nº 14.023/2020, de realização de testagem rápida para a Covid-19 para profissionais considerados essenciais à manutenção da ordem pública, “como é o caso dos que trabalham no sistema penitenciário”, e ao direito a um “meio ambiente de trabalho equilibrado”, assegurado a todos pela Constituição Federal. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
