Da Redação
A juíza Cláudia Regina, da Vara do Trabalho de Nova Mutum, determinou o encaminhamento de R$ 64,5 mil para a compra emergencial de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde da cidade.
Os recursos são oriundos de duas ações civis públicas e da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta, movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).
Conforme a juíza, no despacho autorizando o repasse dos valores, “é de conhecimento público que o mundo está enfrentando uma pandemia sem precedentes conhecida como COVID-19, que se alastrou rapidamente e vem fazendo muitas vítimas, inclusive no Brasil, bem como é provável que nosso Sistema de Saúde (SUS) possa enfrentar um colapso por conta dela.”
A destinação foi feita ao Fundo Municipal de Saúde e é uma das doze realizadas pela Justiça do Trabalho e MPT para o enfrentamento da pandemia no estado de Mato Grosso. Até o momento, já foram repassados cerca de R$ 6,4 milhões.
Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
