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Trabalhista Segunda-feira, 04 de Maio de 2020, 09:08 - A | A

04 de Maio de 2020, 09h:08 - A | A

Trabalhista / APÓS ATRASAR SALÁRIOS

Juíza homologa acordo e frigorífico volta às atividades nesta segunda

Ao homologar o acordo judicial, a magistrada reforçou que os trabalhadores podem entrar com rescisão indireta contra a empresa

Lucielly Melo



A juíza Janice Schneider Mesquita, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, homologou o acordo judicial em ação civil coletiva ingressada contra o Frigorífico Redentor S/A, localizado no município de Guarantã do Norte, no interior de Mato Grosso.

Com a decisão, deferida no último dia 30, o frigorífico ficou autorizado a retomar as atividades nesta segunda-feira (4), fato considerado pela magistrada como “extremamente importante”, diante do cenário atual de crise enfrentado no país.

As atividades foram suspensas em dezembro de 2019, com o atraso do pagamento de salários desde janeiro de 2020, além de ausência de recolhimento do FGTS nos últimos dois anos.

“(...) o Frigorífico se comprometeu a retomar as atividades a partir de 04 de maio de 2020, decisão extremamente importante para os trabalhadores e economia da região, mormente neste momento de grandes incertezas e instabilidade no mercado interno e externo”.

Na decisão, a juíza destacou que os empregados que haviam ajuizado ação de reclamação individual paralelamente à ação civil pública, têm direito a rescisão indireta.

Independente dos processos individuais, todos os trabalhadores do frigorífico serão beneficiados com os efeitos da ação civil coletiva.

Entenda o caso

A ação civil coletiva foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal), que recorreu à Justiça para pedir o pagamento de salários atrasados e rescisão indireta dos empregados do Frigorífico Redentor, além da liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das guias do seguro-desemprego.

Logo após, o Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a integrar o polo ativo da ação como litisconsorte.

Após o deferimento da liminar, que reconheceu a rescisão indireta dos contratos e abriu prazo para os empregados interessados se habilitarem em ações individuais de cumprimento, as partes apresentaram acordo, diante do compromisso da empresa de não fechar a unidade, mas reabri-la a partir do mês de maio deste ano.

Conforme as informações no processo, a unidade do Frigorífico Redentor instalada no município de Guarantã do Norte é uma das maiores plantas de processamento de carne bovina da região, com cerca de 400 empregados.

LEIA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos