A Justiça do Trabalho de Mato Groso recebeu R$ 30 milhões que serão usados no pagamento de verbas trabalhistas de aproximadamente 1.500 ex-empregados da Usina Jaciara, que produz açúcar e álcool no município de Jaciara.
Os valores foram transferidos pela Justiça Estadual e são decorrentes da venda da Fazenda Santa Fé, que pertencia aos sócios da usina. O imóvel estava penhorado para pagamento de dívidas da empresa, que atualmente se encontra em recuperação judicial.
O repasse dos valores é resultado de um acordo homologado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) em dezembro do ano passado, envolvendo a empresa e representantes dos trabalhadores.
Avaliada em R$ 58 milhões, a fazenda foi penhorada e vendida pela Justiça Comum e era um dos poucos bens pertencentes ao grupo econômico da qual faz parte a usina que estava livre para ser leiloada.
Entenda o caso
Desde 2008, a Vara do Trabalho de Jaciara recebe demandas de trabalhadores contra a usina. A empresa e seus sócios chegaram, inclusive, a figurar na lista dos 10 maiores litigantes da Justiça do Trabalho no Estado.
Após os processos serem julgados, foi adotada uma série de medidas para encontrar bens para pagar os trabalhadores. As ações incluíram a desconsideração da personalidade jurídica, instituto jurídico por meio da qual os bens pessoais dos proprietários da empresa são utilizados para saldar os débitos.
Nas buscas, a Fazenda Santa Fé foi apontada pelos trabalhadores como alternativa para satisfazer os créditos trabalhistas. O imóvel acabou penhorado pela Justiça Comum de Jaciara.
Com o anúncio do leilão do imóvel, a Justiça do Trabalho realizou uma reserva de crédito junto à Justiça Estadual para que parte da venda (R$ 30 milhões) fosse utilizada para saldar os débitos com os ex-empregados. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
