A empresa agrícola Fiagril terá que pagar R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais coletivos. É o que prevê o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que ainda trata a obrigação de contratar pessoas com deficiências (PCDs).
A negociação, celebrada no segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, foi homologada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc), em Cuiabá, nesta terça-feira (24).
Conforme o acordo, a indenização será destinada a projetos sociais em Mato Grosso, escolhidos pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas.
O acordo foi celebrado após ação ajuizada pelo MPT, que buscou o cumprimento da reserva de vagas e a manutenção de pessoas com deficiência nos quadros da empresa.
A procuradora do trabalho, Louise Gagin, explicou que o resultado tem impacto em outros estados, já que empresa atua em âmbito regional. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)