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Trabalhista Terça-feira, 26 de Maio de 2020, 10:31 - A | A

26 de Maio de 2020, 10h:31 - A | A

Trabalhista / ENTENDIMENTO DO TRT

Acidentes de trabalho envolvendo animais geram dever de indenizar

Segundo o TRT, a função de vaqueiro, a qual inclui montaria, lida e trato com animais, configura atividade de risco, uma vez que, diante da imprevisibilidade das reações instintivas dos animais e de suas características comportamentais

Da Redação



A atividade de campo com manuseio de animais resulta na responsabilidade de se reparar os danos causados ao trabalhador, independentemente da existência de culpa por parte do empregador.

O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que julgou dois casos envolvendo acidentes com vaqueiros em Mato Grosso.

Em um dos processos, o vaqueiro, residente no município de Peixoto de Azevedo, ficou incapaz para exercer a função ou qualquer outra que exija esforço físico ou sobrecarga, após cair da montaria e sofrer uma grave lesão na bacia e região pélvica.

Segundo o TRT, a função de vaqueiro, a qual inclui montaria, lida e trato com animais, configura atividade de risco, uma vez que, diante da imprevisibilidade das reações instintivas dos animais e de suas características comportamentais, são maiores as possibilidades de acidentes.

Por conta disso, o TRT decidiu pela pensão mensal ao trabalhador de 100% do valor de seu salário, além de indenização por danos morais.

O caso, julgado no início deste ano, não é mais passível de discussão desde a semana passada, quando ocorreu o trânsito em julgado.

Atividade de risco

Assim, ainda que se trate de um trabalhador experiente, os acidentes de trabalho acarretam o dever de o patrão arcar com a indenização, pois se trata de uma atividade que, por sua própria natureza, o dano é potencialmente esperado. É a chamada responsabilidade objetiva, prevista no artigo 927 do Código Civil.

As normas que classificam as atividades econômicas no Brasil elevam a lavoura e a pecuária como setores de risco acentuado. A catalogação, incluída como anexo da Norma Regulamentadora 4, estabelece a essas duas atividades o grau máximo de uma escala que vai de 1 a 3. Da mesma forma, o Decreto 3048/99 - Classificação Nacional de Atividades Econômicas da Previdência Social.

Foi o que ocorreu em um processo iniciado na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis por um trabalhador com mais de 20 anos na função de vaqueiro. Apesar da longa experiência, ele foi vítima de um acidente no meio de uma boiada.

Ao cair da montaria, foi atingido por um coice na cabeça. Sofreu traumatismo craniano e foi submetido a uma neurocirurgia de urgência, no mesmo dia do acidente. Inicialmente, ele teve que ficar afastado do serviço por quase um ano e, após isso, permanece com uma incapacidade parcial por tempo indeterminado.

O argumento de que a tragédia foi resultado de um caso fortuito não predominou. Ao analisar o processo, o TRT mato-grossense concluiu que, se o trabalhador desempenhava suas atividades no campo e, por essa razão, estava sujeito aos riscos próprios do meio, bem como à irracionalidade dos animais com que lidava cotidianamente, não se pode falar em mera fatalidade.

“Na realidade, trata-se de atividade de risco, em que o fortuito, isto é, a reação inesperada de um animal diante de algum fato corriqueiro ou anormal, é inerente a ele, potencializando-se, assim, a ocorrência de acidentes”, concluiu a decisão. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)