O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai assumir a ação penal que apura um suposto esquema de corrupção que teria sido liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.
A remessa dos autos à instância superior foi determinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão publicada nesta quinta-feira (22).
O processo apura um esquema envolvendo cobrança e pagamento de propina para beneficiar o grupo econômico Marfrig S.A. Em troca, a empresa receberia um tratamento tributário diferenciado. Os fatos supostamente ocorreram entre 2010 e 2015.
Além de Silval, também são réus: os ex-secretário Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, os empresários Rafael Yamada Torres, Luis Roberto Firmino da Silva e Marcos Antonio Molina dos Santos, e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília Cintra
A decisão da juíza se baseou na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, recentemente, decidiu que o foro privilegiado não acaba após o fim do mandato. E como cabe ao STJ julgar processos contra governadores por crimes comuns, ela declarou a incompetência da vara.
“Outrossim, embora a instauração do inquérito policial tenha sido instaurado no mês de novembro de 2016, há elementos que indicam que os delitos investigados teriam sido perpetrados durante o exercício da função pública e em sua razão, o que impõe a fixação da competência originária do Superior Tribunal de Justiça”, decidiu.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
