A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, que atende 26 comarcas de Mato Grosso, afirmou, em entrevista ao Ponto na Curva, que o principal elemento de um processo recuperacional é a transparência.
“O principal elemento de um processo de recuperação é a transparência. Todos os atos do Judiciário devem ser expostos, publicados. Todas as garantias processuais das partes precisam ser publicizadas. É muito importante a correta aplicação da lei. Todas as pessoas envolvidas – advogados, administradores, juízes, Ministério Público, servidores – precisam compreender o que é a lei e compreender como se aplica essa lei em benefício da empresa e da sociedade. Porque ela bem aplicada só tem a trazer benefícios”, disse a mtagistrada após palestrar no V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, encerrado ontem (5), no Malai Manso Resort.
Anglisey falou também sobre a regionalização da vara e do dever do juízo de se atualizar diante das mudanças realizadas na legislação.
“A decisão pela regionalização das varas de recuperação judicial e falência partiu do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que emitiu uma orientação aos tribunais para que especializassem baseado no fato de que a especialização traz a eficiência. Diversos tribunais no Brasil todo especializaram suas varas, assim como existem varas especializadas em direito bancário, em direito de família, civil pública, em determinados crimes e agora existe a vara especializada com uma extensão territorial maior”.
“A existência de um juízo especializado faz com que o juiz tenha mais responsabilidade em se atualizar e decidir da melhor maneira possível o processo que tem interação com outros processos. É mais fácil especializar cinco juízes do que 100. Então essa é a lógica que está sendo exposta na resolução do CNJ, que é o fato que com menos juízes se conseguiria especializar para fazer uma entrega, uma prestação jurisdicional que é diferenciada, onde o tempo é muito importante, afinal, estamos tratando daquela crise da empresa, que é um elemento vital para uma sociedade moderna e uma sociedade forte. Não tem sociedade capitalista forte sem uma empresa forte”, completou.
Ela ainda acrescentou que o congresso, que chegou a quinta edição, tomou uma proporção muito grande e colocou “Mato Grosso no cenário da recuperação judicial pela importância econômica do Estado e pelo fato de termos muitos casos e sermos pioneiros em várias matérias”.
O evento
O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, considerado um dos maiores eventos na área do país, discutiu reestruturação empresarial, recuperação judicial e extrajudicial, formas de investimentos para as empresas em crise, como também o cenário da falência.
O evento, que foi realizado nos dias 4 e 5 deste mês, contou com 18 painéis e 43 painelistas entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados e advogados de todo o país. O congresso aconteceu no Malai Manso Resort e teve como apoiador o Ponto na Curva.
