Membro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tributarista mato-grossense, Yendis Costa alertou sobre os efeitos da reforma tributária do Brasil durante palestra em Madria, na Espanha.
Para Costa, um dos aspectos mais graves da reforma, embora pouco debatido fora dos círculos técnicos, é a exclusão de representantes dos contribuintes para uniformizar a interpretação do novo sistema tributário.
“Estamos criando estruturas altamente influentes, como o Comitê Gestor do IBS e os Fóruns de Harmonização, compostas apenas por representantes estatais. Isso rompe com qualquer ideia de equilíbrio democrático na construção da norma tributária”, afirmou.
Ao falar sobre o Carf, Yendis explicou que o Conselho poderá ser vinculado a atos produzidos por comitês compostos exclusivamente por representantes estatais.
“Decisões interpretativas desses fóruns tendem a vincular o Carf, mesmo sem qualquer participação paritária. Isso é um ponto de preocupação no contencioso administrativo como um todo”, destacou.
A palestra foi promovida pela ESA Nacional da OAB na Universidade Complutense de Madri.
