O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (12) os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) para demarcação de terras indígenas.
O encontro analisou os artigos 19 a 32 do anteprojeto de lei elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, com base nas sugestões de propostas em reuniões anteriores.
Na abertura da audiência, o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações relacionadas à lei, destacou a necessidade de busca de consenso entre os membros da comissão.
O decano do STF recomendou que qualquer decisão judicial, seja pela manutenção ou pela revogação da lei, não encerrará os conflitos no campo nem resolverá os impasses sobre a demarcação de terras indígenas.
“Quem aposta no conflito não defende o interesse público, tampouco busca proteger o direito dos indígenas, pois o impasse ocasiona a não demarcação de boa parte dos territórios dos indígenas, assim como acirra as lutas no campo”, afirmou.
Durante a audiência, os participantes avançaram na análise do anteprojeto e discutiram os artigos 19 a 32, que tratam do uso e da gestão das terras indígenas, além do processo de consulta aos povos originários.
A próxima audiência, marcada para 19 de maio, continuará o debate a partir do artigo 32, que trata das atividades econômicas nesses territórios. (Com informações da Assessoria do STF)
