O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu o problema da distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJE) quando há prevenção. A decisão atendeu ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Antes, todos os processos eram distribuídos por sorteio, indo concluso ao relator selecionado – a quem cabia despachar e remeter ao magistrado prevento. O procedimento demorava de dois a três dias para ocorrer, o que atrasava a análise de medidas urgentes.
Agora, sorteado o relator, o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) detecta a prevenção e envia os autos para o desembargador prevento, que ratificará ou não seu sua prevenção.
