Durante o julgamento sobre a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa, realizado na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou artigo produzido pelo advogado mato-grossense, Filipe Maia Broeto, cujo texto foi classificado como “magnífico”.
"Trago a colação trecho, na minha opinião, do magnifico artigo publicado pelo site Consultor Jurídico (Conjur), da lavra de Filipe Maia Broeto sobre aplicação das normas em questão", disse Toffoli, que seguiu discorrendo quatro parágrafos do artigo escrito por Broeto.
O artigo em questão defende a retroatividade das alterações feitas na LIA para ações em curso, sempre que em benefício do réu.
Para o advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal, é uma honra poder contribuir com um tema de superlativa relevância. "Melhor do que ter nosso artigo elogiado e citado no STF, pelo ministro Dias Toffoli, é saber que o magistrado adotou nossa posição em seu voto", disse Filipe Maia Broeto.
