A juíza Ana Cristina Mendes, que atua na 4ª Vara Cível de Cuiabá, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir o desembargador afastado, Dirceu dos Santos.
No pedido, protocolado no último dia 2, a magistrada questionou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, que nomeou o juiz Antônio Peleja Júnior para assumir o gabinete de Dirceu.
De acordo com Ana Cristina, a escolha de Peleja se deu fora da lista de juízes de magistrados – a qual também integra – aprovados pelo Órgão Especial do TJMT para substituição no 2º grau.
“O processo seletivo, com critérios objetivos de antiguidade e merecimento, foi instituído justamente para afastar o personalismo, o favoritismo e a subjetividade nas convocações. Ao preterir todos os magistrados da lista e nomear alguém que sequer participou do certame, o Reclamado substituiu o critério impessoal da lei e do edital por sua vontade pessoal, em um ato que sugere arbitrariedade e quebra da isonomia entre os magistrados”, diz trecho da petição inicial da magistrada.
O caso foi distribuído ao gabinete do conselheiro João Paulo Santos Schoucair e aguarda decisão.
