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Cuiabá, 20 de Abril de 2025

Ponto Central Quinta-feira, 12 de Maio de 2022, 11:21 - A | A

Quinta-feira, 12 de Maio de 2022, 11h:21 - A | A

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Juíza manda MP e construtora sugerirem provas em processo

Da Redação

O Ministério Público do Estado e a empresa H. L. Construtora Ltda têm 15 dias para apresentarem quais provas pretendem produzir em processo que pede ressarcimento ao erário.

A determinação, publicada nesta quinta-feira (12), é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

Trata-se de ação civil pública que apura a divergência entre valores pagos e os efetivamente executados pela construtora em contrato celebrado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em 2013, para execução de serviços de implantação e pavimentação de rodovia.

A juíza ainda mandou intimar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que informe se foi realizada auditoria no referido contrato.

VEJA ABAIXO A DECISÃO: