O Ministério Público do Estado e a empresa H. L. Construtora Ltda têm 15 dias para apresentarem quais provas pretendem produzir em processo que pede ressarcimento ao erário.
A determinação, publicada nesta quinta-feira (12), é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Trata-se de ação civil pública que apura a divergência entre valores pagos e os efetivamente executados pela construtora em contrato celebrado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em 2013, para execução de serviços de implantação e pavimentação de rodovia.
A juíza ainda mandou intimar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que informe se foi realizada auditoria no referido contrato.
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