A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, instituiu um grupo de trabalho para promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Judiciário de Mato Grosso.
O grupo será coordenado pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.
A equipe ainda é formada pelos servidores Randis Mayre, Flávio de Paiva Pinto, Karine Moraes Giacomeli de Lima, Salma Catarina Barbato Paiva, Said Ahmad Karfan Neto, Simone Borges da Silva, Afonso Vitorino Maciel, Bruno José Fernandes da Silva, Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo, Mariane Aparecida Leite de Oliveira Weissheimer, Jabes Alberto Dias, Larissa Shimoya Krahn, Débora Chiodelli e Dionéia Aparecida Taques Herane.
O grupo tem a função de analisar o impacto da lei no âmbito do TJMT, propor ações que viabilizem a implantação da lei, definir estratégias para a implementação dessas ações, além de desenvolver plano de trabalho.
VEJA ABAIXO A PORTARIA QUE INSTITIU O GRUPO:
