A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, desbloqueou os bens móveis e imóveis do ex-presidente do Bic Banco, José Bezerra Menezes.
A decisão consta nos autos de uma ação movida em desfavor dele, do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do ex-secretário Éder de Moraes, do empresário Luís Carlos Cuzziol e de outros, por suposta participação em esquema de empréstimos tomados de forma ilegal pelo Estado e a Assembleia Legislativa.
O caso tramita em segredo de justiça.
A defesa de Menezes alegou bloqueio excessivo, uma vez que quase R$ 6 milhões foram indisponibilizados do acusado. Além disso, todos os seus bens sofreram constrição, de forma “desnecessária e abusiva”.
A juíza acatou parcialmente o pedido.
“No caso, analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao requerido quanto ao excesso da constrição em relação aos bens moveis (veículos) e imóveis, pois a ordem de bloqueio de valores - executada apenas na conta mantida junto ao Banco Itaú, pois as demais foram desbloqueadas - alcançou integralmente a quantia determinada na decisão. Desta forma, defiro em parte o pedido, apenas para desbloquear os bens móveis e imóveis, permanecendo o bloqueio de valores realizado junto ao Banco Itaú, nos termos da liminar concedida”, diz trecho da decisão divulgada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10).
