A Defensoria Pública de Mato Grosso vai atender os servidores estaduais que estão com dívidas altas por conta dos empréstimos consignados perante as instituiç~eos financeiras.
A medida foi anunciada pela defensora pública Elianeth Nazário durante a instalação da mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado, que irá tratar o superendividamento do funcionalismo público.
“A Defensoria Pública deve se preparar e capacitar para acolher esses milhares de servidores que estão em situação de vulnerabilidade extrema, pois contraíram empréstimos que os levam ao superendividamento. Portanto, nós da Defensoria iremos nos preparar para agilizar as ações que forem necessárias porque vemos que esta mesa técnica irá trazer soluções que darão ensejo a outras medidas diferentes da judicialização”, afirmou Elianeth Nazário.
O objetivo da mesa técnica é trabalhar em propostas de regulamentação com regras mais rígidas para concessão de empréstimos consignados aos servidores efetivos e aposentados do Estado. Isso porque os servidores realizaram diversas denúncias quanto a descontos indevidos, juros exorbitantes, falta de acesso aos contratos de empréstimos e mais clareza quantos aos valores e taxas.
