A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou, nesta quarta-feira (23), a reintegração dos juízes Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira aos quadros do Judiciário de Mato Grosso.
A decisão atendeu ordem da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a condenação à aposentadoria compulsória dos magistrados, por suposto envolvimento no “Escândalo da Maçonaria”.
‘Assim, reintegro aos quadros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso os magistrados Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Marcos Aurélio Reis Ferreira, nos termos da decisão proferida no pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da determinação.
Na mesma decisão, a presidente do TJ designou a juíza Graciema para integrar a Câmara Temporária de Direito Público, substituindo o magistrado Carlos Roberto Barros de Campos.
Já a magistrada Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, vai jurisdicionar com exclusividade o 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Maria Cristina atuará na o 2º Juizado Especial Cível e o juiz Marcos Aurélio Reis Ferreira, na 8ª Vara Criminal da Capital.
O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que também obteve a nulidade da condenação, segue na 3ª Vara da Fazenda Pública.
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