O Ministério Público do Estado (MPE) anunciou que vai averiguar se as declarações dadas pelos militares réus pelos grampos ilegais, envolvendo a participação de promotores de justiça em ações ilícitas, são verdadeiras, para que sejam instaurados investigação sobre o caso.
“Importante informar que estão sendo instaurados outros procedimentos investigatórios visando a apurar a veracidade de algumas declarações contendo versões até então não apresentadas pelos sobreditos réus e, para dar lastro a essas novas investigações, serão requisitadas junto ao titular da 11ª Vara Criminal cópias dos termos de interrogatórios prestados nos dias 16 e 17 de julho”, diz trecho da nota divulgada.
Os réus apontaram que alguns integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) teriam utilizado barriga de aluguel para a deflagração de diversas operações policiais. Há ainda a acusação no que tange a indevida utilização da verba secreta disponibilizada no Gaeco.
Ainda na nota, o MPE lembrou que já abriu procedimento investigatório para apurar os fatos, inclusive a doação do aparelho Wytron para uso nos grampos.
A nota ainda destaca que o órgão está sob novo comando e que promove uma mudança na instituição com a implantação de “novos ritos procedimentais”.
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Diante das declarações feitas por integrantes da Polícia Militar, réus confessos denunciados pela realização de escutas telefônicas ilegais, durante reinterrogatório ao Juízo da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar, em que apontam supostas irregularidades praticadas por membros da instituição no âmbito do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira vem a público esclarecer que já tomou e continuará tomando as medidas legais cabíveis para a apuração das informações que estão vindo a público no bojo do referido processo criminal.
A par de diversas investigações já em andamento no Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO e que versam sobre os mais variados fatos que foram mais uma vez aventados pelos acusados, no dia 16 de julho o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar se há procedência nas afirmações de um dos réus do referido processo de que teria havido desvio de finalidade na utilização de “verbas secretas” utilizadas pelo Gaeco em suas operações sigilosas de investigação contra o crime organizado.
Além disso, no dia 17 de julho, o Procurador-geral emitiu um despacho avulso interno que visa a levantar informações relacionadas à destinação da placa de computador da marca “Wytron”, utilizada para realização de escutas telefônicas, também em decorrência de afirmações feitas por um dos réus junto à Justiça Militar de que o referido equipamento teria sido doado pelo Ministério Público à Polícia Militar.
Importante informar que estão sendo instaurados outros procedimentos investigatórios visando a apurar a veracidade de algumas declarações contendo versões até então não apresentadas pelos sobreditos réus e, para dar lastro a essas novas investigações, serão requisitadas junto ao titular da 11ª Vara Criminal cópias dos termos de interrogatórios prestados nos dias 16 e 17 de julho.
Oportuno dizer também que nos procedimentos investigatórios criminais em curso, e naqueles a serem instaurados, será realizada auditagem no sistema de escuta “Guardião” utilizado pelo Gaeco.
Convém pontuar que o Ministério Público encontra-se sob comando de uma nova administração, que vem tomando medidas com o propósito de fortalecer ainda mais o Gaeco e garantir, o quanto mais, a segurança dos seus atos investigatórios. Nesse sentido, está em andamento uma reengenharia administrativa do órgão e implantados novos ritos procedimentais. Ademais, estão sendo criadas quatro novas unidades no interior: Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.
Por fim, o Procurador-geral de Justiça reafirma seu compromisso de continuar atuando, com firmeza e determinação na defesa da sociedade e dos cidadãos mato-grossenses, bem como reconhece o importante e fundamental trabalho realizado pelo Gaeco no combate às organizações criminosas que tantos prejuízos morais, éticos e financeiros têm causado ao Estado de Mato Grosso.