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Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

Justiça Estadual Segunda-feira, 11 de Março de 2024, 14:25 - A | A

Segunda-feira, 11 de Março de 2024, 14h:25 - A | A

OPERAÇÃO SIGN OFF

TRF1 suspende inquérito sobre esquema de descaminho

As cautelares impostas aos investigados também foram revogadas pela desembargadora

Da Redação

A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), determinou a suspensão do inquérito policial que resultou na Operação Sign Off, que apurou um suposto esquema que teria movimentado R$ 120 milhões com a venda de produtos importados, sem o devido recolhimento de tributos.

A decisão liminar, dada no último dia 7, ainda revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas contra os investigados.

A decisão atende um pedido de habeas corpus dos advogados Valber Melo, Fernando Faria e Gerson Rivera, em favor do empresário Marky Conceição.

No habeas corpus, os advogados sustentaram que a Polícia Federal fez requisição direta de Relatórios de Inteligência Financeira – RIFs, sem autorização judicial. E que as medidas consideradas ilegais, foram chanceladas pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Cuiabá.

A magistrada acatou o pedido da defesa e reforçou que a solicitação, por parte da autoridade policial, diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e sem decisão judicial, é ilícita.

“Desse modo, tendo a autoridade policial solicitado, diretamente e sem autorização judicial, tal relatório ao Conselho, forçoso reconhecer a aparente ilicitude dos elementos de informação obtidos”.

“Não fosse o bastante, vislumbro, em sede de cognição sumária, que as demais medidas da investigação (quebras de sigilo) só foram deferidas porque constatou-se, no RIF, movimentações financeiras do paciente, tratando-se, portanto, de provas ilícitas por derivação”, destacou a desembargadora.

Dessa forma, a Polícia Federal está impedida de dar sequência na investigação, até que sobrevenha decisão definitiva do TRF1.

Entenda mais o caso

A operação foi deflagrada em agosto de 2023, quando a PF cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, além de Ribeirão Preto (SP) e Ponta Porã (MS).

Um dos locais alvo da operação foi o Shopping Popular de Cuiabá.

Na época, o Juízo da 5º Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso também determinou a suspensão de atividades econômicas das empresas intermediadoras dos recursos, sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de criptoativos e valores em contas bancárias.

Durante as investigações, a PF, com apoio da Receita Federal, identificou que o grupo investigado movimentava altos valores recebidos dos comerciantes de eletrônicos em contas de empresas “de fachada”, registradas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), visando dissimular a origem e a finalidade de remessa de valores ao exterior para o pagamento de eletrônicos. Somente em 1 ano e meio, o esquema teria movimentado mais de R$ 120 milhões.

São investigados os crimes de descaminho, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de notícias acerca da comercialização de materiais eletrônicos, especialmente inúmeros celulares e acessórios da marca Apple, importados sem o devido recolhimento de tributos.