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Penal Sábado, 04 de Maio de 2019, 07:30 - A | A

04 de Maio de 2019, 07h:30 - A | A

Penal / DESMATAMENTO ILEGAL

Três pessoas são presas por derrubarem floresta nativa em MT

Após a prisão, foi elaborado Termo Circunstanciado e os conduzidos foram liberados

Da Redação



Três pessoas foram apreendidas em flagrantes nesta semana pela Polícia Militar, por derrubarem floresta nativa na Fazenda Vale dos Buritis, no município de Itiquira.

As prisões são resultados de alertas de desmatamento emitidos em tempo próximo ao real ao Ministério Público do Estado (MPE) que, após as notificações, foi até o local para notificar o proprietário da fazenda, para cessar a atividade ilícita.

Durante a notificação, o MPE junto com policiais militares encontraram um trator esteira em plena atividade, desmatando a floresta.

Após a prisão, foi elaborado Termo Circunstanciado e os conduzidos foram liberados. 

O proprietário do imóvel, que não se encontrava no local no momento da diligência, também responderá pelo fato. 

Além do trator esteira, também foram apreendidos um veículo Toyota Bandeirantes e um motossera.

“Olhos da Mata”

Conforme o promotor de justiça, Claudio Angelo Correa Gonzaga, a diligência foi realizada no âmbito do projeto “Olhos da Mata”, que estabelece um procedimento operacional capaz de propiciar ao Ministério Público o uso de alertas de satélite para coibir o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real.

A partir do recebimento dos alertas, o Ministério Público identifica o proprietário é comunicado por telefone do fato e notificado, por e-mail ou pelos Correios, a apresentar esclarecimentos, tendo em vista os princípios da prevenção e precaução e, ainda, a possibilidade de inversão do ônus da prova em matéria ambiental (reafirmada pela Súmula 618 do STJ), já que um alerta possui probabilidade de acerto superior a 87%.

Os alertas de desmatamento (GLAD) possuem a resolução de 30 metros por 30 metros, em áreas com mais de 60% de cobertura do solo com árvores acima de cinco metros de altura, sendo enviados semanalmente ao Ministério Público.

Na hipótese de uso de fogo, as notificações (alertas VIIRS) chegam a ser diários (de 24h a 72h). Qualquer pessoa, inclusive os próprios proprietários, pode acessar os alertas utilizados pelo Ministério Público pelo site Global Forest Watch (www.globalforestwatch.org).

Destruição de carvoarias

No mês passado, em cumprimento à requisição da Promotoria de Justiça de Itiquira, policiais militares já haviam localizado e destruído carvoarias ilegais que operavam sem licença para funcionamento, nas fazendas Ponte de Pedra e Oliveira. 

"A essa altura, o proprietário consciente deveria saber que, sendo a reparação civil do dano ambiental imprescritível, se ele pratica atos como este, está realizando publicamente, pois inúmeros satélites estão registrando tudo, de maneira indelével, o registro de um ato ilícito imprescritível (na esfera cível), cuja conta, mais cedo ou mais tarde, vai chegar. Se ele for racional, procurará um técnico de sua confiança para andar dentro da lei. Com o procedimento atual, estamos apenas mandando a conta o mais rapidamente possível e, com isso, conseguimos evitar que o desmatamento de um hectare se transforme em uma devastação de centenas ou até milhares de hectares, como ocorria em um passado bem recente”, acrescentou o promotor de justiça. (Com informações da Assessoria do MPE)