Lucielly Melo
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), por unanimidade, negou trancar a ação penal que investiga o empresário Frederico Muller Coutinho por, supostamente, liderar organização criminosa especializada na prática de jogo do bicho em Mato Grosso.
Coutinho, que é conhecido como delator da Operação Sodoma, que apurou esquema de desvios no Estado, também foi alvo da “Mantus”, já que seria chefe do grupo ELLO/FMC.
Em habeas corpus ingressado no TJ, a defesa alegou que a denúncia é “absolutamente destituída de justa causa”, já que não há provas de que Frederico tenha comandado ou participado da organização criminosa.
Para embasar o pedido, a defesa citou o caso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, que também foi denunciado no caso por liderar a outro grupo investigado, denominado “Colibri”. Porém, o TJ, após ver que não havia elementos suficientes que colocassem Arcanjo no enredo ilícito, decidiu retirá-lo do processo. Desta forma, o HC pediu o trancamento e o arquivamento dos autos, em relação ao empresário.
Mas, ao contrário da defesa, o relator, desembargador Rui Ramos, frisou que a denúncia descreveu a conduta e a forma de agir do empresário, trazendo fortes indícios de que Frederico esteve à frente da ELLO/FMC. A situação, segundo o magistrado, atende os requisitos básicos para a manutenção da ação.
“No que diz respeito à ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, vejo que a matéria se confunde com o mérito da própria ação penal, uma vez que arguida em teses de negativa de autoria (não há participação direta do paciente em nenhum episódio relatado pelo órgão acusador) e que a denúncia se mantem vaga porque não informa de que maneira se articula a tal “organização criminosa”, o que não percebe a primeira vista”, reforçou o desembargador.
Rui Ramos ainda lembrou que, por se tratar de crimes envolvendo diversas pessoas, “não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente a atuação individualizada dos acusados, bastando a demonstração do liame entre o agir de cada um e a suposta prática delituosa”.
Tornozeleira eletrônica
A câmara julgadora também analisou o pedido para retirada da tornozeleira eletrônica.
Conforme observado pelo relator, Frederico está sendo monitorado há mais de um ano, o que se mostra desproporcional a manutenção da cautelar.
“Ademais, a utilização da monitoração eletrônica não pode se transformar em uma espécie de pena, ante ao princípio da duração razoável do processo”, disse Rui Ramos.
Sendo assim, o relator votou para a retirada do equipamento, sendo seguido pelos demais membros da Segunda Câmara Criminal.
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho de 2019, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e o empresário Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
Em maio passado, por falta de provas, o TJ trancou a ação em relação à Arcanjo.
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