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Penal Terça-feira, 02 de Julho de 2019, 14:26 - A | A

02 de Julho de 2019, 14h:26 - A | A

Penal / OPERAÇÃO ASSEPSIA

TJ nega soltar PM acusado de facilitar entrada de celulares na PCE

Em sua decisão, o desembargador Pedro Sakamoto rebateu as alegações e concluiu que o decreto prisional, ao contrário do que disse a defesa, “aparentemente encontra-se bem fundamentado”

Lucielly Melo



O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liberdade do policial militar Cleber de Souza Ferreira acusado de facilitar a entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Ele foi preso no dia 18 do mês passado, na Operação Assepsia.

No habeas corpus, a defesa alegou que a decisão que levou o militar à prisão foi fundamentada numa “interpretação equivocada”.

Argumentou ainda que a entrega do freezer recheado de celulares na unidade penitenciária tinha por finalidade uma “cortesia” pelo fornecimento de “informações privilegiadas” que ele sempre prestava à sua equipe.

Em sua decisão, o desembargador rebateu as alegações e concluiu que o decreto prisional, ao contrário do que disse a defesa, “aparentemente encontra-se bem fundamentado”.

“Conforme se verifica das extensivas razões explicitadas pelo juízo de origem, há probabilidade de ocorrência de um fato criminoso e, ao que parece, foi apontado o risco concreto que a liberdade do paciente representa ao deslinde da causa”, acrescentou Sakamoto.

Por isso, o magistrado indeferiu o pedido de soltura do acusado.

Operação Assepsia

A Polícia Civil deflagrou a Operação Assepsia no dia 18 deste mês e cumpriu sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão, após investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) sobre a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado.

As 15 ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Além de Cleber de Souza Ferreira, foram presos outros dois policiais, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior, além do diretor e subdiretor da PCE, respectivamente, Revétrio Francisco da Costa e de Reginaldo Alves dos Santos.

No último dia 6, na Penitenciária Central do Estado, foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido.

Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.

Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico. Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramento da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Através dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo dos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.

Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado.

Ao longo das investigações, a Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.

No decorrer das investigações, ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro reeducando, que também é considerado uma das lideranças da mesma facção. Esse reeducando divide cela com o destinatário do equipamento.

O inquérito será concluído nos próximos 10 dias. Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional.

Após passarem por audiência de custódia, Revétrio e Reginaldo foram encaminhados para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), Cleber Ferreira para o Terceiro Batalhão de Polícia Militar e Ricardo Oliveira e Denizel Moreira para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Revétrio e Reginaldo foram exonerados do cargo.

VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA