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25 de Julho de 2024

Penal Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020, 09:40 - A | A

26 de Novembro de 2020, 09h:40 - A | A

Penal / MORTE DE ISABELE

TJ mantém liminar que determinou soltura de adolescente que matou amiga

Os magistrados rejeitaram o pedido do MPE, que requereu a revogação da decisão que determinou a soltura da menor

Lucielly Melo



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela manutenção da liberdade da menor que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.

A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Criminal em sessão realizada nesta quarta-feira (26). A informação foi confirmada ao Ponto na Curva pela Assessoria do TJMT.

O crime ocorreu em 12 de julho deste ano, no Condomínio Alphaville I, em Cuiabá.

Em 15 de setembro passado, a menor chegou a ser apreendida por força da decisão da juíza Cristiane Padim, da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital. Porém, um dia depois, a ordem foi derrubada pelo TJ.

O Ministério Público do Estado pediu que a revogação da liminar e, consequentemente, a internação da garota.

Mas, o pedido não foi atendido pelos magistrados da câmara julgadora, que decidiram mantê-la em liberdade.

Como o processo tramita em sigilo, o julgamento não foi transmitido.

Alegações finais

Na primeira instância, o MPE requereu, em alegações finais anexadas no processo de origem, a internação da adolescente por seis meses, prazo que pode ser estendido até três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entenda mais o caso

Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor.

No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.

Após concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responde por ato infracional análogo a homicídio doloso.

O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.

O namorado da menor, que levou as armas à casa onde ocorreu a morte, responderá por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. O pai dele pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo, mas ele fez um acordo na Justiça para pagar multa de R$ 40 mil e não ser processado.

Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.