A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu, por unanimidade, soltar os ex-diretores da Penitenciária Central do Estado, Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos.
Eles estavam presos desde o dia 18 de junho deste ano, quando foram alvos da Operação Assepsia, por envolvimento no esquema que facilitou a entrada de um freezer “recheado” de celulares na unidade prisional.
A decisão ocorreu durante sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (28).
O relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, explicou que não tem utilidade processual e nem social para manter os acusados segregados.
O magistrado lembrou que na semana passada também foi revogada a prisão dos militares que foram detidos junto com os ex-diretores.
Desta forma, Revétrio e Reginaldo, assim como os demais investigados, deverão cumprir medidas cautelares, como o comparecimento mensal ao juízo e a proibição de se aproximarem ou manterem contato com testemunhas e réus do caso.
“Nesse caso também estou concedendo a ordem, mesmo porque se não ocupam mais o cargo de direção do presídio e entendi que seria suficiente a concessão da ordem, mediante as cautelares de comparecimento mensal ao juízo e a proibição de se aproximarem ou manter contato com testemunhas e demais investigados”, votou o relator.
Sakamoto ainda determinou que ambos também não exerçam o cargo de agente prisional dentro do presídio.
Seguiram o entendimento do relator os desembargadores Orlando Perri e Rui Ramos.
Entenda o caso
A Polícia Civil deflagrou no dia 18 de junho a Operação Assepsia e cumpriu sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão, após investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) sobre a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado.
As 15 ordens judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Foram presos os então diretores da PCE, Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos e os policiais militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior. Decretos prisionais também foram cumpridos contra dois detentos.
No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado, foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido.
Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.
Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico. Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramento da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Através dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo dos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.
Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado.
Ao longo das investigações, a Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.
No decorrer das investigações, ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro reeducando, que também é considerado uma das lideranças da mesma facção. Esse reeducando divide cela com o destinatário do equipamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional.
Após passarem por audiência de custódia, Revétrio e Reginaldo foram encaminhados para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), Cleber Ferreira para o Terceiro Batalhão de Polícia Militar e Ricardo Oliveira e Denizel Moreira para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Logo depois, Revétrio e Reginaldo foram exonerados do cargo.
Posteriormente, os acusados viraram réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e introdução de celulares em presídio.
