Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, verificaram vícios na decisão da juíza aposentada Selma Arruda e anulou a condenação de 18 anos e quatro meses de prisão imposta ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo.
A sentença de Bosaipo é decorrente de uma ação penal oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou suposto esquema de desvios engendrado na Assembleia Legislativa, época em que ele era deputado estadual.
Após ter sido condenado, ele moveu uma exceção de suspeição contra a então juíza, alegando que Selma teria usado seu cargo para promoção pessoal visando ascensão política e que ela mandava a ex-assessora negar todos os requerimentos da defesa.
O julgamento da exceção de suspeição iniciou em novembro do ano passado, quando o relator do caso, desembargador Marcos Machado, reconheceu que a magistrada aposentada, que hoje é senadora, condenou Bosaipo com intenção política.
Diante disso, ele votou pelo provimento do recurso e anular a condenação.
A análise do caso foi retomada na sessão desta terça-feira (13), quando o desembargador Orlando Perri proferiu seu voto vista. Em um breve pronunciamento, o magistrado também opinou para cancelar a sentença.
“Estou acolhendo parcialmente a exceção de suspeição proposta por Humberto Melo Bosaipo em face da juíza aposentada Selma Rosane Arruda, declarando a nulidade das decisões por ela proferidas, nos autos da ação penal 5459”, disse Perri.
O presidente da Câmara, desembargador Paulo da Cunha também seguiu o relator.
