A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, compartilhou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) as provas produzidas em uma ação penal oriunda da Operação Cartas Marcadas.
A decisão atendeu ao pedido do conselheiro Moises Maciel e deve instruir a Tomada de Contas instaurada para identificar os responsáveis pelo esquema fraudulento de emissão de cartas de crédito, que causou rombo de R$ 418 milhões ao erário.
Além do TCE, a Corregedoria da Polícia Judiciária Civil terá acesso as informações dos autos. A intenção é subsidiar um processo administrativo disciplinar contra a escrivã Vanuzia da Silva Araújo, que figura entre os acionados.
Nos autos, o Ministério Público se posicionou favorável aos pedidos.
“Deste modo, o compartilhamento pretendido pelo Tribunal de Contas e pela Corregedoria-Geral da PJC é viável e atende ao interesse público”, entendeu a juíza.
“Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos de fls. 8231/8232 e 8236/8237 e AUTORIZO o compartilhamento das provas colhidas nesta Ação Penal, especificadamente para os fins pretendidos consignados nos requerimentos, com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e com a Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil, as expensas dos Requerentes”, decidiu a magistrada.
Cartas Marcadas
O caso das cartas de crédito foi objeto de investigação que originou Operação Cartas Marcadas, que investigou possíveis danos aos cofres públicos, com o esquema fraudulento na emissão de certidões de crédito de cunho salarial, envolvendo órgãos da Administração Pública Estadual e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.
Conforme o MPE, a ação supostamente criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665.168.521,99, com violação do Acordo Extrajudicial e à Lei nº 9049/2008 vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Foram acusados de participação: Gilmar Donizete Fabris, João Vicente Picorelli, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Rogério Silveira, Anglisey Battini Volcov, Éder de Moraes Dias, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, José Constantino Chocair Júnior, Luciano Dias de Souza, Vanúzia Da Silva Araújo e Estado de Mato Grosso.
