A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal oriunda da Operação Capistrum, que investiga a suposta participação do prefeito Emanuel Pinheiro e de outros num esquema de desvios na Saúde de Cuiabá.
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (8).
O processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até que o prefeito obteve decisão favorável, proferida pelo ministro-relator, Ribeiro Dantas, em fevereiro deste ano, determinando a transferência dos autos à Justiça Federal, tendo em vista que os recursos que financiam o “Prêmio Saúde”, pago aos servidores e alvo da investigação, são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPE, no entanto, afirmou que não há qualquer informação nos autos acerca da fonte de pagamento do benefício. Além do mais, frisou que a verba há tempo vem sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o que também afastaria a hipótese de que o caso seria de competência da JF.
O recurso, porém, não obteve êxito e os membros do colegiado seguiu o voto do relator, mantendo a decisão questionada.
“Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado de Mato Grosso e não-provido, por unanimidade, pela Quinta Turma”, consta no andamento processual.
A íntegra do acórdão ainda não foi disponibilizada.
Outro lado
Por meio de nota, os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que fazem a defesa de Emanuel, afirmaram que a Quinta Turma “fez prevalecer o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal, sendo irrelevante a incorporação da verba ao patrimônio municipal, porque as verbas continuam sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Disseram, ainda, que as investigações da operação não revelaram qualquer irregularidade e que irão comprovar a inocência do prefeito.
Capistrum
Além de Emanuel, a primeira-dama, Márcia Pinheiro, bem como Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro também foram alvos da operação.
Eles são acusados de integrarem um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, a partir da contratação temporária de servidores da Saúde e do pagamento irregular do “prêmio-saúde”.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o MP, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado do cargo em outubro de 2022, mas conseguiu retornar à função logo depois.