O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento do próximo dia 4 o pedido de extensão protocolado nos autos de um habeas corpus que trata do afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O caso será julgado pela 2ª Turma do Supremo, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia durante sessão virtual. Nesse formato de julgamento, a relatora deposita seu voto no sistema processual e os demais ministros terão até o dia 11 de junho deste ano para se manifestarem.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis foram alvos da Operação Malebolge, deflagrada em 2017, sob a acusação de que teriam recebido propina de R$ 53 milhões para aprovarem as contas do governo de Silval Barbosa, bem como para liberarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
No ano passado, o STF determinou o retorno de Valter Albano ao cargo. Logo depois o pedido de extensão foi protocolado. Mas, em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a ordem de afastamento contra os conselheiros.
Atualmente, apenas Sérgio Ricardo e Waldir Teis não conseguiram reassumir suas funções, uma vez que estão em condições diversas das dos colegas que os impedem de retornar ao TCE.
A situação deles deve ser analisada pela 2ª Turma do STF nesse julgamento virtual.
