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Penal Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019, 09:45 - A | A

28 de Agosto de 2019, 09h:45 - A | A

Penal / OPERAÇÃO RÊMORA

STF manda 7ª Vara Criminal de Cuiabá fiscalizar cumprimento da delação de Malouf

O ministro Marco Aurélio manteve, entretanto, a competência do Supremo para analisar controvérsias sobre a eficácia da delação, bem como eventual rescisão

Lucielly Melo



O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou à Sétima Vara Criminal de Cuiabá, a gestão do acordo de colaboração premiada do empresário Alan Malouf, que deu detalhes sobre o esquema instalado na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), caso apurado na Operação Rêmora.

A decisão do ministro atendeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu a prevenção da primeira instância para processar a delação. 

Contudo, Marco Aurélio manteve a competência do Supremo para analisar controvérsias sobre a eficácia da delação, bem como eventual rescisão.

“Em virtude da homologação do acordo pelo Supremo, não há como afastar a competência do Tribunal para o exame de controvérsias referentes à respectiva eficácia, sem prejuízo da declinação quanto aos procedimentos investigatórios ou processos decorrentes dos depoimentos prestados e elementos apresentados pelo delator”.

Segundo a decisão do ministro, a Sétima Vara Criminal de Cuiabá deve acompanhar o cumprimento das cláusulas celebradas com o delator.

Em maio deste ano, o ministro já havia distribuído a maioria dos anexos da delação premiada.

Os termos que citam o ex-governador Pedro Taques e o ex-deputado federal Nilson Leitão, foram enviados para o Superior Tribunal de Justiça.

A parte que fala do envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf (primo do delator), foi remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na época, ele havia determinado que fosse o STJ o gestor da delação, mas agora reconsiderou sua decisão e determinou à Sétima Vara Criminal a realização do feito.

Com esse novo entendimento, arquivou os autos. “(...) Uma vez ausentes providências a serem adotadas no tocante aos termos do acordo de colaboração premiada, determinar o arquivamento deste processo”.

Entenda o caso

Na delação premiada, o empresário Alan Malouf cita fatos envolvendo o esquema que teria desviado R$ 56 milhões da Seduc, por meio de fraudes em licitações da Seduc, fato investigado na Operação Rêmora.

No acordo, ele revelou que o ex-deputado federal Nilson Leitão teria beneficiado com os desvios de verbas pública da secretaria.

O ex-secretário, Permínio Pinto também foi citado por Alan, que apontou-o como um dos principais beneficiários do esquema, assim como o conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf.

No acordo, o delator contou, ainda, que o ex-governador Pedro Taques recebeu R$ 10 milhões, por meio de “caixa 2”, para usar na campanha política de 2014.